Encontra-se em consulta pública a atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Verde
Updated on 03/03/2021
A Câmara Municipal de Vila Verde informa que se encontra em consulta pública a atualização do “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Verde (PMDFCI)”, pelo período de 15 dias úteis, a contar de hoje, primeiro dia útil após a data da publicação do presente Aviso, no Diário da República.
O PMDFCI, incluindo a deliberação da Câmara Municipal de Vila Verde, tomada sobre o procedimento de consulta pública em referência, em 11 de fevereiro de 2021, podem ser consultados no Edifício dos Paços do Concelho, na Praça do Município, em Vila Verde, todos os dias úteis, no horário normal de expediente, das 08: 30h às 16:30h, com prévia marcação devido ao Estado de Emergência, bem como no sítio da Internet da Câmara Municipal de Vila Verde (www.cm-vilaverde.pt).
Informa-se, ainda, que durante o período de consulta pública, os interessados podem apresentar, por escrito, sugestões e/ou observações ao presente PMDFCI de Vila Verde no Balcão de Atendimento Geral do Município de Vila Verde, ou através do endereço eletrónico geral@cm-vilaverde.pt, devendo conter, em qualquer dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Vila Verde foi objeto dos seguintes pareceres:
– Parecer Prévio da Comissão Municipal da Defesa da Floresta, obtido em 30 de setembro de 2019;
– Parecer Vinculativo Positivo, exarado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, obtido em 5 de fevereiro de 2021.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) constitui um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade local, pretendendo promover a“articulação das características sócio biofísicas com as dinâmicas e responsabilidades das entidades presentes no território municipal, de forma a efetivar as alterações necessárias que maximizem a Defesa da Florestas Contra Incêndios .
Deste modo, o PMDFCI do concelho de Vila Verde visa operacionalizar à escala municipal as normas contidas na legislação, em especial os objetivos estratégicos que decorrem do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios , em concordância com o Plano Regional de Ordenamento Florestal e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios , no âmbito das atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
Município de Vila Verde, 3.3.2021