O Municipio de Vila Verde, na sequência do exercício de funções de interesse público e exercício da autoridade pública, está profundamente empenhado na implementação de processos que recolham e tratem os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades, cumprindo com os princípios de licitude, lealdade, transparência e minimização.

Adicionalmente, são implementadas, e continuamente avaliadas, medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas à salvaguarda da informação mantida sob responsabilidade do Município. Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo tempo estritamente necessário, seja para cumprimento de prazo certo expressamente fixado por Lei ou outro proporcional e adequado ao objetivo da recolha.

Os titulares dos dados pessoais, tratados sob responsabilidade do Municipio, podem exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, nas situações aplicáveis, por meio de requerimento específico. Existe um Encarregado de Proteção de Dados designado, que pode ser contactado através do email dpo@cm-vilaverde.pt, ou via postal dirigido ao mesmo e endereçado para a morada Praça do Município 40, 4730-728 Vila Verde.

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