Carta Educativa

A Carta Educativa Municipal é um instrumento de planeamento estratégico de (re)ordenamento prospetivo da rede de equipamentos de educação e ensino, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer no concelho, tendo em vista a promoção da qualidade do sistema educativo e formativo, a utilização mais eficiente dos recursos e ofertas educativas, e a correção de desigualdades e assimetrias, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico.

Atendendo ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a revisão da Carta Educativa Municipal de 2.ª geração de Vila Verde visou, principalmente, o acompanhamento e a atualização das dinâmicas ocorridas no sistema educativo e a sua adequação, de forma coesa, à realidade concelhia, de forma a suportar a decisão na conceção de estratégias da política educativa para o território concelhio.

A Carta Educativa foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação a 28 de abril, pelo Executivo Municipal a 19 de maio e pela Assembleia Municipal em a de junho, do ano em curso.