Município de Vila Verde

Devido à necessidade de instalação e reforço de infraestruturas, designadamente de eletricidade e abastecimento de água, na freguesia da Loureira, estão em curso obras que obrigam ao condicionamento da circulação rodoviária na EN 101 entre a rotunda da Loureira e o Santuário do Alívio. No âmbito da mesma intervenção, o serviço de abastecimento público de água em zonas das freguesias da Loureira e de Soutelo será afetado a partir das 13h00 desta quinta-feira. O plano de execução da obra prevê que o abastecimento de água seja restabelecido até ao final da tarde desta mesma quinta-feira.A intervenção na EN 101, já em curso, deverá terminar na sexta-feira, sendo imediatamente retomada a normal circulação rodoviária.O Município de Vila Verde apela à compreensão pelos transtornos que a intervenção provoca a quem necessita de utilizar os serviços públicos afetados, estando a ser tomadas todas as medidas para que as obras decorram de forma célere e com o menor impacto possível.Município de Vila Verde, 19.08.2026

O Município de Vila Verde disponibiliza um conjunto de medidas de Ação Social Escolar destinadas a apoiar as crianças, os jovens e as famílias do concelho. Estes apoios procuram promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação e ajudar as famílias a fazer face às despesas e necessidades relacionadas com o percurso escolar dos seus educandos. Apoios disponíveisNo âmbito da Ação Social Escolar, estão disponíveis as seguintes medidas: - Fichas de Trabalho para alunos do 1.º Ciclo; - Refeições Escolares; - Programa de Apoio à Família; - Bolsa de Estudo; - Vila Verde + Superior; - Transporte Escolar.Cada apoio possui condições de acesso, prazos e procedimentos próprios. Por esse motivo, recomenda-se às famílias e aos estudantes interessados que consultem a informação relativa a cada medida e confirmem previamente os requisitos necessários.O Município tem vindo a reforçar estes apoios, em colaboração com a comunidade educativa, para tornar o processo de atribuição mais simples e transparente e garantir uma resposta adequada às necessidades das crianças e dos jovens do concelho.Para esclarecimentos adicionais sobre os apoios disponíveis, condições de acesso e apresentação de candidaturas, os interessados deverão contactar os serviços de Educação do Município de Vila Verde.Informe-se e conheça os apoios disponíveis para o percurso escolar dos seus educandos.FICHAS DE TRABALHO (1.º CICLO)O apoio às Fichas de Trabalho destina-se aos alunos que frequentam o 1.º Ciclo do Ensino Básico, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do concelho de Vila Verde. O Município assegura o reembolso total da aquisição das fichas de trabalho, incluindo as fichas de apoio à disciplina de Inglês do 3.º e 4.º anos. Para beneficiar deste apoio, o processo decorre em três etapas: 1. Documentos necessários • Requerimento; • Documento comprovativo da despesa (ex.: fatura); • Documento comprovativo do IBAN (opcional).2. CandidaturaO período de candidatura decorre de 1 de setembro a 30 de outubro e pode ser efetuado através de uma das seguintes modalidades: • Formulário eletrónico, disponível nos serviços online do Portal do Município; • Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal ou nos Espaços Cidadão/Loja do Município.3. ReembolsoO reembolso é efetuado de 2 de novembro a 20 de dezembro, podendo ser recebido por uma das seguintes vias: • Presencialmente, no Serviço de Tesouraria, pelo requerente; • Transferência bancária, mediante apresentação do IBAN na fase de candidatura.REFEIÇÕES ESCOLARESDestina-se a todos os alunos de todos os níveis de ensino dos estabelecimentos de ensino público situados no território municipal. O acesso às refeições escolares exige a adesão à plataforma SIGA e a ativação do Cartão Escolar Virtual (https://siga.edubox.pt/auth). A marcação e a desmarcação das refeições são obrigatórias e da responsabilidade dos encarregados de educação. A requisição das refeições deve respeitar os seguintes horários: a marcação pode ser efetuada até às 00h00 do dia anterior ao consumo. A desmarcação, para o pré-escolar e 1.º ciclo, pode ser feita até às 9h30 do próprio dia; para o 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, até às 10h30 do próprio dia. Para as marcações efetuadas após o prazo definido, aplicáveis ao 2.º e 3.º ciclos e ao ensino secundário, é cobrada uma taxa adicional de 0,30 €. O valor da refeição é de 1,46 €. Os alunos do Escalão A beneficiam de uma comparticipação municipal de 100%, pelo que a refeição é gratuita. Os alunos do Escalão B beneficiam de uma comparticipação de 50%, pagando apenas metade do valor da refeição. PROGRAMA DE APOIO À FAMÍLIAO Programa de Apoio à Família destina-se aos alunos que frequentam o ensino pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino públicos situados no território municipal, abrangendo o acolhimento e prolongamento de horário e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o 1.º ciclo.Os alunos que se matriculem pela primeira vez no concelho de Vila Verde deverão aguardar o envio das credenciais de acesso à plataforma SIGA.A candidatura deve ser efetuada através da plataforma SIGA (https://siga.edubox.pt/auth), acedendo ao campo Candidaturas e preenchendo o formulário correspondente ao ano letivo e ao nível de ensino que o aluno irá frequentar.Sempre que aplicável, deverá ser apresentada a documentação comprovativa, nomeadamente: documento comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social; declaração médica comprovativa de intolerância e/ou alergia alimentar; documento comprovativo emitido pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) do Agrupamento de Escolas; documento comprovativo da situação de desemprego do pai e/ou da mãe, emitido pelo IEFP; documento comprovativo emitido pelo SAAS ou pela CPCJ; e documento comprovativo emitido pela entidade competente, no caso de acolhimento familiar. BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIORA Bolsa de Estudo destina-se a todos os alunos do ensino superior residentes no concelho de Vila Verde.As candidaturas decorrem entre 15 de outubro e 15 de novembro e devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível nos serviços online do Portal do Município (https://aircsol.cm-vilaverde.pt) ou presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal ou nos Espaços Cidadão/Loja do Município.Para efeitos de admissão, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: residir de forma fixa no concelho há, pelo menos, três anos; ter idade igual ou inferior a 35 anos; possuir nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente; estar matriculado em regime ordinário num estabelecimento de ensino superior, com vista à obtenção da primeira licenciatura ou mestrado; e ter obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior, quando aplicável.A candidatura deve ser instruída com a documentação obrigatória prevista no artigo 7.º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo, bem como com um documento comprovativo do IBAN.A atribuição da bolsa é efetuada por transferência bancária, após a apresentação de certidão de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social. VILA VERDE + SUPERIORO programa Vila Verde + Superior destina-se a todos os os alunos que ingressem, pela primeira vez, na primeira licenciatura do ensino superior e que sejam residentes no concelho de Vila Verde.As candidaturas decorrem entre 15 de outubro e 15 de novembro e devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível nos serviços online do Portal do Município (https://aircsol.cm-vilaverde.pt) ou presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal ou nos Espaços Cidadão/Loja do Município.Para efeitos de candidatura, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: ter idade igual ou inferior a 25 anos ou, no caso de estudantes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, idade igual ou inferior a 35 anos; estar matriculado, em regime ordinário, pela primeira vez num curso do ensino superior (licenciatura); residir de forma fixa no concelho de Vila Verde há, pelo menos, três anos; possuir nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente; e não ser detentor de qualquer grau de ensino superior.A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos: atestado de residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia, comprovando residência no concelho há, pelo menos, três anos; certidão de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira; documento comprovativo da matrícula no ensino superior, com indicação do curso, do ano e do regime de frequência; e certificado de habilitações com a respetiva classificação ou indicação da classificação de candidatura ao ensino superior.A atribuição do apoio é efetuada nos seguintes montantes: 500,00 € para estudantes cuja residência se situe a uma distância superior a 50 km da instituição de ensino superior e 300,00 € para estudantes cuja residência se situe a uma distância inferior a 50 km. TRANSPORTE ESCOLARO apoio ao transporte escolar destina-se a todos os alunos dos diferentes níveis de ensino dos estabelecimentos de ensino público situados no concelho de Vila Verde. No entanto, a candidatura é obrigatória apenas para os alunos que mudam de escola e para aqueles que se matriculam, pela primeira vez, numa escola do concelho.A candidatura é efetuada mediante o preenchimento do formulário próprio, disponível nas Secretarias/Serviços Administrativos dos Agrupamentos de Escolas, da Escola Secundária e da Escola Profissional. O formulário pode também ser consultado e descarregado através do seguinte endereço: https://www.cm-vilaverde.pt/wp-content/uploads/2025/05/requerimento-passe-gratuito.pdf.A candidatura deve ser acompanhada do formulário devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou, quando o aluno seja maior de idade, pelo próprio, bem como de uma fotografia tipo passe do aluno.A documentação deverá ser entregue nas Secretarias/Serviços Administrativos dos Agrupamentos de Escolas, da Escola Secundária ou da Escola Profissional.  Município de Vila Verde, 12.08.2026