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Home » Acesso à Informação
Acesso à Informação
Updated on 23/09/2026O Município de Vila Verde assegura o cumprimento das obrigações legais relativas ao acesso e à divulgação de informação administrativa, promovendo a transparência, a acessibilidade da informação e o exercício do direito de acesso aos documentos administrativos.
Responsável pelo Acesso à Informação (RAI)
Isabel Maria Machado de Oliveira
Cargo: Direção Intermédia de 3.º Grau – Coordenadora da Unidade de Modernização, Atendimento e Qualidade
E-mail: rai@cm-vilaverde.pt
Compete ao Responsável pelo Acesso à Informação, nos termos da legislação aplicável, designadamente, organizar e promover o cumprimento das obrigações de divulgação ativa de informação, acompanhar os pedidos de acesso e de reutilização de informação e assegurar a articulação com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Pedidos de acesso a informação administrativa
Os cidadãos podem apresentar pedidos de acesso a documentos administrativos, nos termos da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto (LADA).
Divulgação ativa de informação
Nesta área deverá ser disponibilizada informação relativa às matérias sujeitas a divulgação ativa, preferencialmente através de ligações diretas para as áreas já existentes no site municipal, evitando a duplicação de conteúdos.
Sugere-se a criação de ligações para, designadamente:
- Contas Públicas
- Cumprimento Normativo
- Consulta Pública
- Documentos e Publicações
- Editais e Atas
- Recursos Humanos
- Regulamentos e Planos
- Qualidade
- Avisos
Legislação e documentos de referência
Deverão ser disponibilizadas ligações/documentos relativos a:
- Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA);
- Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA);
- Parecer n.º 214/2025 da CADA;
- Despacho de designação do Responsável pelo Acesso à Informação (RAI).
Contactos
Responsável pelo Acesso à Informação (RAI)
Isabel Maria Machado de Oliveira
Direção Intermédia de 3.º Grau – Coordenadora da Unidade de Modernização, Atendimento e Qualidade
E-mail: rai@cm-vilaverde.pt