Município de Vila Verde reforça apoios de Ação Social Escolar
Updated on 12/08/2026
O Município de Vila Verde disponibiliza um conjunto de medidas de Ação Social Escolar destinadas a apoiar as crianças, os jovens e as famílias do concelho.
Estes apoios procuram promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação e ajudar as famílias a fazer face às despesas e necessidades relacionadas com o percurso escolar dos seus educandos.
Apoios disponíveis
No âmbito da Ação Social Escolar, estão disponíveis as seguintes medidas:
– Fichas de Trabalho para alunos do 1.º Ciclo;
– Refeições Escolares;
– Programa de Apoio à Família;
– Bolsa de Estudo;
– Vila Verde + Superior;
– Transporte Escolar.
Cada apoio possui condições de acesso, prazos e procedimentos próprios. Por esse motivo, recomenda-se às famílias e aos estudantes interessados que consultem a informação relativa a cada medida e confirmem previamente os requisitos necessários.
O Município tem vindo a reforçar estes apoios, em colaboração com a comunidade educativa, para tornar o processo de atribuição mais simples e transparente e garantir uma resposta adequada às necessidades das crianças e dos jovens do concelho.
Para esclarecimentos adicionais sobre os apoios disponíveis, condições de acesso e apresentação de candidaturas, os interessados deverão contactar os serviços de Educação do Município de Vila Verde.
Informe-se e conheça os apoios disponíveis para o percurso escolar dos seus educandos.
FICHAS DE TRABALHO (1.º CICLO)
O apoio às Fichas de Trabalho destina-se aos alunos que frequentam o 1.º Ciclo do Ensino Básico, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do concelho de Vila Verde.
O Município assegura o reembolso total da aquisição das fichas de trabalho, incluindo as fichas de apoio à disciplina de Inglês do 3.º e 4.º anos.
Para beneficiar deste apoio, o processo decorre em três etapas:
1. Documentos necessários
• Requerimento;
• Documento comprovativo da despesa (ex.: fatura);
• Documento comprovativo do IBAN (opcional).
2. Candidatura
O período de candidatura decorre de 1 de setembro a 30 de outubro e pode ser efetuado através de uma das seguintes modalidades:
• Formulário eletrónico, disponível nos serviços online do Portal do Município;
• Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal ou nos Espaços Cidadão/Loja do Município.
3. Reembolso
O reembolso é efetuado de 2 de novembro a 20 de dezembro, podendo ser recebido por uma das seguintes vias:
• Presencialmente, no Serviço de Tesouraria, pelo requerente;
• Transferência bancária, mediante apresentação do IBAN na fase de candidatura.
REFEIÇÕES ESCOLARES
Destina-se a todos os alunos de todos os níveis de ensino dos estabelecimentos de ensino público situados no território municipal.
O acesso às refeições escolares exige a adesão à plataforma SIGA e a ativação do Cartão Escolar Virtual (https://siga.edubox.pt/auth). A marcação e a desmarcação das refeições são obrigatórias e da responsabilidade dos encarregados de educação.
A requisição das refeições deve respeitar os seguintes horários: a marcação pode ser efetuada até às 00h00 do dia anterior ao consumo. A desmarcação, para o pré-escolar e 1.º ciclo, pode ser feita até às 9h30 do próprio dia; para o 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, até às 10h30 do próprio dia.
Para as marcações efetuadas após o prazo definido, aplicáveis ao 2.º e 3.º ciclos e ao ensino secundário, é cobrada uma taxa adicional de 0,30 €.
O valor da refeição é de 1,46 €. Os alunos do Escalão A beneficiam de uma comparticipação municipal de 100%, pelo que a refeição é gratuita. Os alunos do Escalão B beneficiam de uma comparticipação de 50%, pagando apenas metade do valor da refeição.
PROGRAMA DE APOIO À FAMÍLIA
O Programa de Apoio à Família destina-se aos alunos que frequentam o ensino pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino públicos situados no território municipal, abrangendo o acolhimento e prolongamento de horário e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o 1.º ciclo.
Os alunos que se matriculem pela primeira vez no concelho de Vila Verde deverão aguardar o envio das credenciais de acesso à plataforma SIGA.
A candidatura deve ser efetuada através da plataforma SIGA (https://siga.edubox.pt/auth), acedendo ao campo Candidaturas e preenchendo o formulário correspondente ao ano letivo e ao nível de ensino que o aluno irá frequentar.
Sempre que aplicável, deverá ser apresentada a documentação comprovativa, nomeadamente: documento comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social; declaração médica comprovativa de intolerância e/ou alergia alimentar; documento comprovativo emitido pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) do Agrupamento de Escolas; documento comprovativo da situação de desemprego do pai e/ou da mãe, emitido pelo IEFP; documento comprovativo emitido pelo SAAS ou pela CPCJ; e documento comprovativo emitido pela entidade competente, no caso de acolhimento familiar.
BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR
A Bolsa de Estudo destina-se a todos os alunos do ensino superior residentes no concelho de Vila Verde.
As candidaturas decorrem entre 15 de outubro e 15 de novembro e devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível nos serviços online do Portal do Município (https://aircsol.cm-vilaverde.pt) ou presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal ou nos Espaços Cidadão/Loja do Município.
Para efeitos de admissão, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: residir de forma fixa no concelho há, pelo menos, três anos; ter idade igual ou inferior a 35 anos; possuir nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente; estar matriculado em regime ordinário num estabelecimento de ensino superior, com vista à obtenção da primeira licenciatura ou mestrado; e ter obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior, quando aplicável.
A candidatura deve ser instruída com a documentação obrigatória prevista no artigo 7.º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo, bem como com um documento comprovativo do IBAN.
A atribuição da bolsa é efetuada por transferência bancária, após a apresentação de certidão de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
VILA VERDE + SUPERIOR
O programa Vila Verde + Superior destina-se a todos os os alunos que ingressem, pela primeira vez, na primeira licenciatura do ensino superior e que sejam residentes no concelho de Vila Verde.
As candidaturas decorrem entre 15 de outubro e 15 de novembro e devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível nos serviços online do Portal do Município (https://aircsol.cm-vilaverde.pt) ou presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal ou nos Espaços Cidadão/Loja do Município.
Para efeitos de candidatura, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: ter idade igual ou inferior a 25 anos ou, no caso de estudantes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, idade igual ou inferior a 35 anos; estar matriculado, em regime ordinário, pela primeira vez num curso do ensino superior (licenciatura); residir de forma fixa no concelho de Vila Verde há, pelo menos, três anos; possuir nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente; e não ser detentor de qualquer grau de ensino superior.
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos: atestado de residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia, comprovando residência no concelho há, pelo menos, três anos; certidão de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira; documento comprovativo da matrícula no ensino superior, com indicação do curso, do ano e do regime de frequência; e certificado de habilitações com a respetiva classificação ou indicação da classificação de candidatura ao ensino superior.
A atribuição do apoio é efetuada nos seguintes montantes: 500,00 € para estudantes cuja residência se situe a uma distância superior a 50 km da instituição de ensino superior e 300,00 € para estudantes cuja residência se situe a uma distância inferior a 50 km.
TRANSPORTE ESCOLAR
O apoio ao transporte escolar destina-se a todos os alunos dos diferentes níveis de ensino dos estabelecimentos de ensino público situados no concelho de Vila Verde. No entanto, a candidatura é obrigatória apenas para os alunos que mudam de escola e para aqueles que se matriculam, pela primeira vez, numa escola do concelho.
A candidatura é efetuada mediante o preenchimento do formulário próprio, disponível nas Secretarias/Serviços Administrativos dos Agrupamentos de Escolas, da Escola Secundária e da Escola Profissional. O formulário pode também ser consultado e descarregado através do seguinte endereço: https://www.cm-vilaverde.pt/wp-content/uploads/2025/05/requerimento-passe-gratuito.pdf.
A candidatura deve ser acompanhada do formulário devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou, quando o aluno seja maior de idade, pelo próprio, bem como de uma fotografia tipo passe do aluno.
A documentação deverá ser entregue nas Secretarias/Serviços Administrativos dos Agrupamentos de Escolas, da Escola Secundária ou da Escola Profissional.