Município de Vila Verde ativa Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil devido à situação de calamidade declarada em todo o território nacional
Updated on 16/10/2020
Atendendo ao progressivo avanço da situação epidemiológica da COVID-19 no nosso país, foi declarada a situação de calamidade em todo o território nacional, desde as 00:00h de 15 de outubro de 2020 até às 23:59h do dia 31 de outubro de 2020, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 de 14 de outubro de 2020.
Por conseguinte, ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 21.º da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto) o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde determinou a:
ATIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL
Município de Vila Verde, 16.10.2020