COVID-19 – APROVADAS AS MEDIDAS DA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
Updated on 03/04/2020
O parlamento aprovou ontem, 2 de abril, o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.
A Presidência da República disponibilizou o decreto presidencial, que foi enviado ao Governo e aprovado em conselho de ministros e no Parlamento.
O decreto presidencial que renova o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 acrescenta matérias ao primeiro diploma, nomeadamente de proteção do emprego, controlo de preços, apoio a idosos, ensino e medidas para os presos.
Fique a conhecer todas as medidas através da legislação.
CONSULTE AQUI A LEGISLAÇÃO QUE APROVA A RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto n.º 2-B/2020Decreto n.º 2-B/2020
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020
Autorização da renovação do estado de emergência.
Município de Vila Verde, 3.4.2020