COMEMORAÇÃO DO 25 DE ABRIL 2021 – Discurso da Bancada Parlamentar da CDU da Assembleia Municipal de Vila Verde

Por ocasião do aniversário da Revolução de Abril

A Revolução de Abril constitui uma realização histórica do povo português, um acto de emancipação social e nacional.

O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um empolgante levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional. Culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.

A ampla participação popular e o intenso trabalho realizado pelas comissões administrativas, logo após o 25 de Abril, teve consagração com as primeiras eleições livres  para os órgãos das autarquias locais, em Dezembro de 1976. O Poder Local Democrático afirmou-se operando profundas transformações sociais e com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, nalguns casos até, excedendo em larga medida as suas competências.

Comemorar Abril, relevando o que o poder local representa enquanto conquista desse momento ímpar da nossa história colectiva, exige que se lhe reconheça as condições para o exercício das suas atribuições e competências.

Não basta tecer elogios ao poder local sem que se lhe atribuam os meios indispensáveis à sua autonomia e os recursos para o pleno exercício das suas responsabilidades.

Não basta repetir loas à descentralização e, ao mesmo tempo, manter bloqueada a criação das regiões administrativas que, 45 anos depois de estar consagrada constitucionalmente, está por cumprir.

Não basta enaltecer a capacidade de realização das autarquias quando se tem em vista transferir competências sem meios financeiros correspondentes num processo que é, sobretudo,  de desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem e de transferência de encargos para as autarquias. Não basta falar das vantagens de proximidade quando se quer alijar responsabilidades centrais e, ao mesmo tempo, teimar em manter por repor e devolver ao povo as mais de mil freguesias liquidadas contra a vontade das populações. 

As comemorações da Revolução de Abril, no ano em que se assinalam os 45 anos da Constituição da República, devem ser um momento para afirmar o Poder Local e o que ele representa de espaço de realização de direitos e aspirações populares. Um momento de afirmação da democracia, tanto mais actual quanto se desenham e se assumem abertamente projectos reaccionários e antidemocráticos. 

Comemorar Abril é também, nas actuais circunstância, fazer uma afirmação de confiança no futuro, mostrar que a vida pode e deve prosseguir criando todas as condições de prevenção e protecção, apontar o sentido de vivência colectiva, de partilha e de participação como indispensáveis à realização humana e à felicidade.

Intervenção do eleito da CDU na AM de Vila Verde, Sérgio Sales

Município de Vila Verde, 25.4.2021