COMEÇA HOJE A SEGUNDA FASE DE DESCONFINAMENTO

Começa, hoje, 18 de maio, a partir das 00:00 h, a segunda fase do processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, que justifica a renovação da situação de calamidade, declarada com efeitos a 3 de maio de 2020, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.

É assim declarada novamente a situação de calamidade e estabelece, designadamente, a fixação de limites e condicionamentos à circulação e à aglomeração de pessoas, e a racionalização da utilização de serviços públicos.

É renovada igualmente as medidas excecionais e específicas quanto a atividades relativas aos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração, ao acesso a serviços e edifícios públicos, bem como a utilização de parques de campismo e caravanismo e de áreas de serviço de autocaravanas.

CONSULTE AQUI TODAS AS MEDIDAS DA 2ª FASE DO DESCONFINAMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, 

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Município de Vila Verde, 18.5.2020