No âmbito da política educacional e social prosseguida pelo Município de Vila Verde, através da qual a educação, a ciência e a cultura se têm afirmado como vetores estratégicos para o seu desenvolvimento integrado, a Câmara Municipal aceita candidaturas para atribuição de Bolsa de Estudo, aos alunos do Concelho que frequentam estabelecimentos do ensino superior.
Pretende-se assim apoiar os jovens do concelho no sentido de que este apostem no aprofundamento da sua formação e se preparem para os desafios de uma sociedade em que o conhecimento é cada vez mais determinante.
A atribuição de bolsas de estudo é um importante instrumento de apoio ao percurso escolar dos jovens e visa também ajudar a que todos, independentemente das condições socioeconómicas dos seus agregados familiares, tenham as mesmas oportunidades em matéria de acesso ao ensino superior.
Procedimento para atribuição de bolsas de estudo
No portal do Município está disponível toda a informação sobre o procedimento, nomeadamente o Regulamento e respetivo requerimento.
Documentos
– Atestado de residência e declaração emitida pela respetiva Junta de Freguesia, relativa ao número de pessoas que compõem o agregado familiar;
– Documento comprovativo da matrícula no ensino superior, com especificação do curso e do ano, bem como do regime de frequência;
– Declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no ano anterior, comprovativa de que obteve aproveitamento escolar;
– Última declaração de IRS/IRC, apresentada nos Serviços Tributários e respetiva nota de liquidação, ou ainda declaração de isenção emitida pelo Serviço de Finanças, relativo a todos os elementos que integram o agregado familiar (caso seja entregue a declaração de isenção, deverão ser juntos os documentos comprovativos dos encargos com a habitação, se aplicável);
– Certificado de habilitações com a respetiva classificação ou indicação da classificação de candidatura ao ensino superior, para os candidatos que entrem pela primeira vez no ensino superior;
– Declaração sob compromisso de honra de todos os rendimentos do agregado familiar tais como: ordenados, reformas, pensões e subsídios, nestes se incluindo os atribuídos à atividade agrícola, comercial e industrial;
– Declaração da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde (AHBVV), quando aplicável;
– Os/as candidatos/as poderão, ainda, juntar outras informações adicionais que considerem relevantes para a apreciação da candidatura.
Requisitos
A atribuição das bolsas de estudo é condicionada ao preenchimento cumulativo pelo candidato, dos seguintes requisitos:
– Residência fixa no concelho há, pelo menos, 3 anos;
– Frequência do grau de ensino a que se refere o artigo 1.º;
– Não possuir licenciatura, bacharelato e doutoramento ou graus equivalentes;
– Ter obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior, excetuando-se os alunos que pela 1ª vez se inscrevem no ensino superior;
– Não exercer qualquer atividade remunerada;
– Encontrar-se matriculado em regime ordinário.
– Poderão, ainda, candidatar-se à bolsa de estudo, os estudantes que por qualquer motivo tenham mudado de curso, sendo certo que neste caso, a bolsa a atribuir não poderá ser de duração superior aos anos do curso inicial e sempre com o limite máximo de seis anos.
– A Câmara Municipal poderá solicitar os esclarecimentos complementares que entenda convenientes ou proceder a averiguações por qualquer forma, para um perfeito ajuizamento da candidatura, podendo aqueles condicionar ou impedir a concessão das bolsas de estudo, independentemente do que possa resultar dos critérios estabelecidos para o efeito nos termos do – Regulamento Municipal para a atribuição de Bolsas de estudo.
– A Câmara Municipal poderá solicitar a qualquer momento, a apresentação dos originais dos documentos que instruem a candidatura, para efeitos de conferência.
– Os bolseiros devem participar no prazo máximo de 15 dias, ao Município de Vila Verde, todas as alterações ocorridas posteriormente à atribuição da bolsa de estudo relativamente aos elementos que instruíram a candidatura, e que possam influir na continuação da atribuição da mesma
Prazos
As candidaturas decorrem de 15 de outubro a 15 de novembro.
