Câmara Municipal aprovou proposta que fomenta o investimento e a qualidade de vida dos Vilaverdenses

Proposta introduz alterações a vários Regulamentos Municipais -“Estes regulamentos facilitam a vida aos munícipes e aumentam o grau de atratividade de Vila Verde para novos investimentos.”- António Vilela

Na reunião de hoje, 6 de fevereiro de 2017, a Câmara Municipal de Vila Verde aprovou uma proposta que visa a introdução de alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e ao Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, do Município de Vila Verde. Estes regulamentos centram-se na política levada a cabo pelo Executivo Vilaverdense na captação de investimentos e dinamização da economia local, não descurando a elevação da qualidade de vida dos Vilaverdenses.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, salienta que “com estas propostas de alteração a estes regulamentos, a Câmara Municipal de Vila Verde pretende aumentar a criação de emprego, reforçar o apoio social, clarificar e simplificar procedimentos, e criar incentivos no sentido de que as pessoas promovam a reabilitação de edifícios, beneficiando de isenções e de apoios fundamentais para que se possa apostar na preservação e valorização do património edificado.”

Aludindo à alteração que permitirá criar condições para que a Câmara Municipal possa abrir períodos de isenções de pagamento das taxas de instalação de ramais de saneamento básico nas residências, o edil Vilaverdense aduz ainda que, “a Câmara Municipal de Vila Verde, em 2017 e 2018, vai realizar grandes investimentos no alargamento da rede de saneamento, sendo, por conseguinte, fundamental que o Executivo possa criar isenções e estímulos a que o maior número possível de munícipes adira a este serviço de crucial importância para a melhora da qualidade ambiental para o bem-estar dos Vilaverdenses.”

Na perspetiva do Dr. António Vilela, “o forte apoio social que também nestes regulamentos é concedido aos Vilaverdenses vem ao encontro da elevada sensibilidade social que a maioria social-democrata da Câmara Municipal de Vila Verde sempre teve, implementando medidas de discriminação positiva que ajudam de forma muito significativa as famílias numa situação de maior vulnerabilidade económica.”

Quanto ao regulamento de taxas municipais, António Vilela evidencia “o esforço que o Município de Vila Verde realiza para promover a fixação de empresas e pessoas no território. A isenção de taxas às obras de reabilitação de edifícios situados em áreas de reabilitação urbana, a isenção de taxas para edifícios destinados a indústrias que visem criar 5 ou mais postos de trabalho e o investimento seja igual ou superior a 250 mil euros e manutenção da redução de 50% das taxas aplicadas à ocupação do espaço público com toldes ou com esplanadas são exemplos das alterações introduzidas simplificam os procedimentos e refletem uma redução efetiva dos custos para a generalidade dos cidadãos e, particularmente, para as empresas.

Para Dr. António Vilela “o novo regulamento Municipal de Urbanização e Utilização visa alargar o âmbito das obras de escassa relevância urbanística, excluindo da obrigatoriedade de licenciamento a ampliação de entradas carrais existentes e a instalação de contentores até 25 m2 para apoio a atividades económicas. Os índices de estacionamento sofreram redução nas exigências o que permitirá que novos empreendimentos e empresas surjam em Vila Verde.”