Ação Social Escolar

É da competência dos Municípios, no âmbito das suas competências e da legislação em vigor, a organização e gestão dos serviços e estruturas de apoio nos domínios da ação social escolar, que incluem as refeições, os transportes escolares e outros auxílios económicos, atividades de animação e de apoio à família da Educação Pré-Escolar e componente de apoio à família do 1.º ciclo, bem como a atribuição de bolsas de estudo.

O Município de Vila Verde, em matéria de ação social escolar (ASE), optou pela implementação de uma política social e educativa promotora do sucesso educativo e da igualdade de acesso à educação e ao ensino, por via da inclusão e da integração de todas as crianças no processo educativo, independente da sua condição socioeconómica. Para além do objetivo de garantir os apoios legalmente estabelecidos, pretende-se reforçá-los e ir além deles através da implementação de medidas suplementares.

A atribuição pelo Município de Vila Verde de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, residentes no Concelho, constitui um meio de incentivar a frequência de cursos superiores, promovendo-se, deste modo, a melhoria da qualificação profissional dos jovens do Município, dotando-o de quadros técnicos, suporte humano indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e cultural do meio local.

Pretende-se, de igual modo, proporcionar apoio àqueles que, dada a sua situação económica, não teriam possibilidade de ingressar e prosseguir os seus estudos no ensino superior.

Disponível para consulta o Regulamento Municipal para a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, residentes no Concelho de Vila Verde.