Município de Vila Verde vai ajudar famílias carenciadas a suportar rendas de habitação

A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou na reunião de hoje, 22 de janeiro, uma proposta do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos Sociais Desfavorecidos.

No preâmbulo da mesma proposta de Regulamento Municipal sublinha-se que o direito à habitação é um direito fundamental que assiste a todas as pessoas, consagrado na Constituição da República Portuguesa, e sustenta-se que é cada vez mais necessária a participação dos municípios no âmbito da ação social, com vista à progressiva inserção social e à melhoria das condições de vida das pessoas e famílias carenciadas.

O executivo Municipal assume como incontornável a aposta em iniciativas municipais de apoio social e económico, especialmente dirigidas a estratos da população em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica, no que concerne, em especial, a uma habitação condigna, promovendo a qualidade de vida dos mesmos, e preconizam a consagração de um conjunto de medidas tendentes à atribuição de um apoio económico ao arrendamento de habitações a estratos sociais desfavorecidos, por parte do Município de Vila Verde.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, considera que “o município de Vila Verde, em coerência com a preocupação desde sempre evidenciada relativamente à dignificação das condições de vida das pessoas, com a aprovação deste regulamento, vai dar mais um passo importante no sentido da elevação dos níveis de bem-estar da população do concelho.”

O mesmo Edil enfatiza que “um poder local de proximidade, que coloca efetivamente as pessoas em primeiro lugar, tem que se pautar por políticas com uma forte componente de inclusão social, representando uma importante almofada para as pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica e criando também condições para que todos tenham acesso a uma habitação condigna.”