Benefícios Fiscais 2025

A aplicação dos valores mínimos para impostos e taxas é uma tendência da política fiscal que a Câmara de Vila Verde vai manter em 2025, com o objetivo de assegurar uma gestão responsável dos recursos e concretizar uma estratégia de afirmação do concelho e de consolidação da sua coesão e competitividade.

O IMI continua no nível mais baixo de 0,3%, sendo ainda reduzido para as famílias com 2 ou mais filhos e prorrogada a respetiva isenção ao abrigo do artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. As famílias carenciadas e os jovens têm direito à isenção ou redução de taxas urbanísticas para construção de habitação. Os munícipes com idade até aos 40 anos beneficiam de isenção ou redução de IMT na aquisição de habitação.

As famílias mais numerosas e carenciadas têm acesso à isenção ou a tarifário social no âmbito das tarifas da água e do saneamento básico.

Às instituições e associações locais são atribuídas genericamente isenções de taxas municipais.

No que toca aos incentivos à atividade económica, para as micro e pequenas empresas estão consagradas a isenção do pagamento de derrama, a par da atribuição benefícios fiscais ao investimento e projetos empresariais que contribuam para a criação de novos postos de trabalho. Os empreendimentos turísticos, agropecuários, florestais e industriais continuam a beneficiar de isenções das taxas urbanísticas aplicáveis.

Com as pessoas no centro das prioridades, o executivo camarário aposta num ano de investimento “com relevantes obras em infraestruturas e equipamentos de basilar relevância para a promoção do bem-estar e para a progressiva melhoria das condições de vida, num processo que envolve todas as freguesias do concelho”.