COMEMORAÇÃO DO 25 DE ABRIL 2021 – Discurso da Bancada Parlamentar do PS da Assembleia Municipal de Vila Verde

Democracia, “onde estás? Quem te demora?

Num período em que crescem as propostas políticas anti-sistémicas e se agrava a descrença na democracia portuguesa (como revela a última sondagem publicada no Expresso), as celebrações do 25 de Abril tornam-se uma oportunidade para reafirmar a nossa fé na democracia.

Para esses que nos querem vender o pânico e difundir  imagens nostálgicas de um sistema político que extinguimos com a Revolução de Abril, importa relembrar as grandes conquistas que a democracia garantiu: desde logo, liberdade nas suas mais diversas vertentes; o  serviço nacional de saúde, o serviço de ensino universal, a ligação à Europa, o poder local autónomo, a criação de um sistema judicial independente do poder político, os grandes progressos económicos, sociais  e estruturais.

Estas vitórias garantiram um desenvolvimento económico, social e político  nunca antes experimentado.

Contudo, a democracia não é um sistema perfeito como alguns acreditaram durante o êxtase revolucionário que gerou deslumbramentos utópicos.

E relativamente à nossa democracia local sentimos que ela está particularmente atrasada.

A corrupção – a chaga das democracias que tem corroído a confiança na instituições –  faz-se sentir em especial no nosso concelho (veja-se que dos três presidentes eleitos em democracia o mais velho  foi condenado e cumpriu pena, o do meio está a ser investigado e o actual foi condenado e recorreu)  provocada por uma promiscuidade especialmente acentuada entre agentes políticos e agentes económicos e que por cá cumulam, muitas vezes, as duas qualidades.

Para isto muito contribuem as delongas da justiça, como verificamos na última condenação do nosso Presidente da Câmara que ocorreu 12 anos depois do alegado crime e os efeitos da perda de mandado ocorrerão apenas  quando já não tiverem qualquer efeito útil. Seria nesta fase da nossa democracia necessária a criação de juízos especializados para os crimes cometidos no exercício de funções públicas,  tramitados de modo urgente para evitar as constantes  prescrições que geram uma sensação de impunidade.

Os mecanismos de controlo do poder, como  as Assembleias Municipais, revelam-se insuficientes e ineficazes para um efectivo exercício de fiscalização e em Vila Verde, para além de se sentirem essas debilidades   comuns a todos os concelhos, o problema agrava-se com uma cultura que despreza e diminui o papel deste órgão. Veja-se que somos o único concelho da região, e dos  pouquíssimos em todo o país, em que as reuniões da  Assembleia se fazem sem transmissão com áudio e imagem para os munícipes. Transmissão que voltou a ser recusada neste mandato pela maioria dos deputados da própria Assembleia Municipal que parecem desejá-la longe e escondida da atenção dos  Vilaverdenses afastando, assim, de modo intolerável os eleitos dos seus eleitores.

A cultura de medo e de subserviência dos membros da Assembleia enfraquece o exercício do seu papel, o que se manifesta invariavelmente no desempenho do órgão que apenas tem uma comissão de acompanhamento dos assuntos do executivo, e assistimos ao cúmulo e à vergonha do impedimento da  criação de uma comissão para fiscalizar o processo de privatização da escola profissional que gerou uma acusação do Ministério Público contra o actual Presidente da Câmara e anterior vereador (actual deputado da Assembleia da República). E no mês em que celebramos a Revolução de Abril  assistimos a mais uma demonstração de desprezo pela Assembleia com o adiamento/eliminação (ainda que camuflada e com a desculpa da pandemia) da reunião legalmente  obrigatória do mês de abril.

Esta cultura de porta fechada da política vilaverdense faz com que os grandes assuntos  municipais (como o destino do IEMINHO, do complexo desportivo, da escola profissional, os investimentos estruturais, os orçamentos e grandes opções do plano municipal) sejam tratados à margem dos Vilaverdenses e longe da sua participação, sem debate político amplo, tranquilo e alargado.

Não podemos continuar com uma Assembleia Municipal  embalsamada, precisamos de uma com vida  para fiscalizar e evitar eventuais agressões aos interesses do município.

Em Vila Verde a cultura do medo e da dependência do poder continua demasiado instalada e tem afastado muitos da vida política que poderiam, certamente, contribuir para a sua melhoria, mas também se sente na imprensa local que vive demasiado inibida ou condicionada, com reflexos  claros nas suas linhas editoriais.

Mas o maior entrave à democracia do nosso concelho continua a ser a concentração do poder nas mãos dos mesmos há décadas.  Os “donos disto tudo” que capturaram instituições públicas e privadas numa lógica de sobrevivência no poder. A maioria destas pessoas, sem ideário, olha para os Vilaverdenses como pretexto e não como objectivo, perseguindo interesses tantas vezes dissonantes com os do nosso concelho. Não se estranha por isso que, nesta cultura de falência das ideias, a política  tenha sido substituída pela politiquice, onde casos se tornam mais importantes que as causas e a verdade e as ideias são trocadas pelas narrativas, pelas intrigas e queixas. Tudo isto atrasa a nossa democracia local e transforma a vida pública Vilaverdense nesta água choca sem alegria nem ideias.

A democracia não é, portanto, perfeita,  é permeável aos defeitos do Homens,   é, e será sempre, uma obra inacabada, carente do esforço cívico de todos. Por isso a melhor forma de celebrar a Revolução de Abril é cuidando e cultivando a democracia, e por cá ela precisa, como sabemos, dos cuidados especiais de todos nós.

Samuel Estrada 

Município de Vila Verde, 25.4.2021