Colóquio em Vila Verde sobre prevenção de Catástrofes promove a união de esforços entre a entidades nacionais, municipais e locais

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Proteção Civil, o Município de Vila Verde, em colaboração com o GIPS – GNR e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, promoveu, ontem, 1 de março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Verde, um colóquio intitulado “Juntos para a Redução de Catástrofes”.

Importância da união de esforços entre a entidades nacionais, municipais e locais

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, destacou na sua intervenção a importância da união de esforços entre a entidades nacionais, municipais e locais para juntos prevenir a redução de catástrofes, aludindo ao principio da proteção civil “é necessário desenvolver ações que contribuam para prevenir riscos e reduzir vulnerabilidades, aumentando a resiliência das comunidades e a capacidade de antecipação e resposta face à ocorrência de acidente graves ou catástrofes.”

Existe clubes ativos e dinâmicos em contexto escolar no Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva

O Vereador do Pelouro da Proteção Civil, Dr. Patrício Araújo, foi o primeiro orador da noite, tendo centrado a sua intervenção nos vários níveis da proteção civil, nomeadamente o nível de coordenação, o nível de intervenção preventivo e o nível operacional.“Tal como preconiza a Lei de Bases da Proteção Civil”, sublinhou o edil, “esta é uma atividade desenvolvida pelo Estado, Autarquias Locais, Cidadãos e todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de Prevenir Riscos, Acidentes Graves ou Catástrofes, atenuar os seus efeitos e Proteger e Socorrer as pessoas e bens”.

Entretanto, o Sr. Vereador agradeceu o contributo dos Presidentes de Junta no processo contínuo de colaboração e sua ajuda abnegada em prol do grande desígnio comum que é a Proteção Civil. Mencionou, ainda, a existência de clubes ativos e dinâmicos em contexto escolar, nomeadamente nos agrupamentos de Moure e Ribeira do Neiva.

GIPS-GNR executa ações de prevenção e de intervenção de primeira linha

O Capitão Manuel Moreira, do GIPS – GNR, foi outro orador deste colóquio, tendo destacado na sua intervenção o enquadramento do GIPS, dando a conhecer a 4ª Companhia do GIPS. Destacou que “o GIPS-GNR executa ações de prevenção e de intervenção de primeira linha em todo o território nacional, em situações de emergência de proteção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes ou acidentes graves. Para estas intervenções, os militares têm formação específica, assim como na busca e resgate em montanha, busca e resgate em estruturas colapsadas e matérias perigosas HAZMAT. Existe também uma unidade especial de operações subaquáticas .

O Capital Manuel Moreira destacou, ainda, do papel do cidadão e do Presidente da Junta de Freguesia no que concerne à redução de catástrofes, sendo a intervenção destes muito importante na prevenção de catástrofes, pois com o seu apoio e intervenção tudo se torna mais eficiente e mais rápido.

Autoridade Nacional da Proteção Civil

O colóquio contou, também, com a participação do Engº Rui João, da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), tende este abordado na sua intervenção o significado e âmbito da Proteção Civil, como se organiza a Proteção Civil e a Proteção Civil a nível municipal. Aquele responsável falou, entretanto, do princípio da subsidiariedade “que determina que o subsistema de proteção civil de nível superior só deve intervir se e na medida em que os objetivos da proteção civil não possam ser alcançados pelo subsistema de proteção civil imediatamente inferior, atenta a dimensão e a gravidade dos efeitos das ocorrências.”

Na sua intervenção, o Engº Rui João destacou que no âmbito da Lei n.° 27/2006, de 3 de julho, na redação dada pela Lei n.° 80/2015, de 3 de agosto, “Compete ao presidente da câmara municipal, no exercício de funções de responsável municipal da política de proteção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e recuperação adequadas em cada caso. O presidente da câmara municipal é apoiado pelo serviço municipal de proteção civil e pelos restantes agentes de proteção civil de âmbito municipal.”

Este responsável da ANPC descreveu, ainda, a organização da proteção civil que se estrutura em diferentes níveis territoriais; e, em cada nível territorial, existem as figuras de direção política que coordenam e orientam a ação política em matéria de proteção civil e desencadeiam ações de prevenção, socorro, assistência e reabilitação. As estruturas de coordenação política são compostas pela Comissão Nacional de Proteção Civil, Comissões Distritais de Proteção Civil e Comissões Municipais de Proteção Civil, as quais têm por missão garantir a coordenação das linhas gerais da política de proteção civil; acompanhar, apreciar e ativar os planos de emergência de proteção civil e promover a realização de exercícios.

Na sua comunicação o Engº Rui João falou, também, das estruturas de coordenação institucional, que são compostas pelo Centro de Coordenação Operacional Nacional, pelos Centros de Coordenação Operacional Distrital e pelas Comissões Municipais de Proteção Civil, as quais asseguram a gestão operacional da participação de cada serviço, asseguram a coordenação dos recursos e a recolha de informação relevante e garantem o acompanhamento de ocorrências.

Na estrutura da proteção civil existem, também, as estruturas de comando operacional, compostas pelo Comando Nacional de Operações de Socorro e pelos Comandos Distritais de Operações de Socorro, os quais asseguram o acompanhamento e monitorização da situação e asseguram o comando e controlo das operações de socorro.

Por último, focou os serviços de proteção civil, compostos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pelos Serviços Municipais de Proteção Civil, que são responsáveis por executarem a política do setor, realizarem ações de planeamento, avaliação, monitorização e sensibilização, bem como a função de assegurar a gestão da informação.

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