Câmara Municipal de Vila Verde continua a aplicar a taxa mínima possível de IMI
Atualizado em 04/12/2017
“O Município de Vila Verde vai dar continuidade a uma política fiscal amiga das famílias e das empresas”
A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou, na reunião de hoje (4 de dezembro) a proposta de manutenção da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para o ano económico de 2018, em 0,3%, o valor mais baixo que a Lei permite. Prossegue, pois, a orientação política do Executivo Municipal de maioria social-democrata de não onerar excessivamente as famílias e as empresas face ao peso que a carga fiscal representa nos respetivos orçamentos, procurando, desta forma, atrair e fixar residentes e empresas no território municipal e apoiar as famílias, particularmente aquelas com mais filhos dependentes a cargo.
O mesmo documento propõe que seja fixada uma redução da taxa incidente sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do código do IRS, compõem, o respetivo agregado familiar. Assim, as famílias com dois dependentes a cargo terão uma redução de 40€ e a redução para as famílias com três ou mais dependentes a cargo será de 70€.
O Executivo Municipal de Vila Verde analisou e votou uma outra proposta para os prédios urbanos localizados nas áreas de reabilitação urbana aprovadas pela Assembleia Municipal de Vila Verde e que sejam objeto de ações de reabilitação que contribuam para uma melhoria de um mínimo de dois níveis dos respetivos estados de conservação sejam isentos de imposto municipal sobre imóveis (IMI) por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação. Prevê também que sejam isentos de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, refere que “o Município de Vila Verde vai dar continuidade a uma política fiscal amiga das famílias e das empresas, com o objectivo de estimular a natalidade, de fixar os Vilaverdenses nas suas freguesias, de atrair novos residentes e de incentivar e apoiar o crescimento do tecido empresarial imprescindível para que o emprego continue a crescer no concelho de Vila Verde.”
O mesmo Edil releva “que as isenções que beneficiam os prédios urbanos que sejam objeto de significativas obras de reabilitação visa estimular a adesão a um projeto integrado de grande investimento na renovação e revitalização dos espaços, dos equipamentos e dos imóveis urbanos com o objetivo de reforçar a atratividade dos mesmos e de revitalizar a economia local.”
O Dr. António Vilela aduz que “a Câmara Municipal de Vila Verde vai continuar a dar passos muito consistentes no sentido da elevação da competitividade da economia e da criação de todas as condições para que Vila Verde se afirme como um concelho apelativo para projetos empresariais que acrescentem valor ao território, ofereçam oportunidades de trabalho e impulsionem a qualidade de vida de todos os Vilaverdenses.”