Câmara de Vila Verde aprova “recolha móvel de saneamento”

A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou hoje a implementação do serviço de “recolha móvel de saneamento”, com o objetivo de responder a necessidades em zonas sem acesso à rede do sistema de tratamento de águas residuais.

O novo serviço de “recolha de saneamento ao domicílio para situações mais complexas ou sem possibilidade de ligação à rede” concretiza um compromisso assumido pela presidente da Câmara, Júlia Rodrigues Fernandes, para este mandato.

“Este é um sistema alternativo para habitações que precisem e que tecnicamente não é possível fazer a ligação normal à rede, por força das caraterísticas naturais do vasto território do nosso concelho”, explicou Júlia Rodrigues Fernandes.

A autarca frisou que, “também no saneamento, o Município procura sempre ser mais inclusivo”. Assegurando que as águas residuais a recolher de fossas “terão o devido encaminhamento e tratamento”, apontou que se trata de “mais um importante investimento na defesa do ambiente”.

“Apesar das limitações e dificuldades que possam surgir, procuramos sempre as melhores soluções para ir ao encontro das necessidades e das expectativas das nossas populações, não deixando ninguém para trás, incluindo casas e comunidades mais afastadas”, referiu a presidente da autarquia.

De acordo com a proposta de regulamento apresentada pelo vereador do ambiente, Carlos Tiago Alves, o novo serviço deverá começar a funcionar a partir de abril, inclui a recolha, o transporte e o encaminhamento para destino final adequado dos efluentes.

O serviço ficará disponível para utilizadores domésticos e não-domésticos em locais que não disponham de rede fixa para a recolha de saneamento de águas residuais.

A contratação do serviço obriga à celebração de uma relação contratual similar à contratação de saneamento através de meios fixos – com ligação à fatura do abastecimento de água e da recolha de resíduos sólidos –, com a diferença de o serviço de recolha ser efetuado através de veículo móvel.

O custo de adesão será a cobrança de uma tarifa de vistoria às condições para executar o serviço. As tarifas mensais a cobrar serão de 50% do tarifário para a rede fixa de saneamento.

O utilizador só pode requerer a prestação do serviço quando a sua fossa sética atinja pelo menos 75% da capacidade. O Município de Vila Verde tem um prazo máximo de 10 dias para a execução da recolha solicitada. Em caso de incumprimento do prazo, o utilizador tem o direito a ser ressarcido do somatório das tarifas fixas cobradas desde o último serviço prestado.