Conselho Municipal de Educação – Eleição dos/as Representantes do Pessoal Docente dos Agrupamentos de Escola e Escola Não Agrupada, da rede de ensino público

Conselho Municipal de Educação – Eleição dos/as Representantes do Pessoal Docente dos Agrupamentos de Escola e Escola Não Agrupada, da rede de ensino público.

Na sequência da instalação dos novos órgãos Municipais, impõe-se proceder à constituição de um novo Conselho Municipal de Educação. Assim, os/as representantes do pessoal docente do ensino secundário, do ensino básico e da educação pré-escolar da rede pública, são eleitos pelos/as docentes dos respetivos graus de ensino, conforme o disposto no n.º 3, do artigo 57º, Decreto Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual.

Nesta conformidade, está disponível para consulta e download o respetivo Regulamento Eleitoral e o Boletim de Candidatura, no Portal do Município.

O prazo para entrega de candidaturas decorrerá entre os dias 12 a 21 de janeiro e o ato eleitoral terá lugar no dia 28 de janeiro, nos termos previstos no Regulamento Eleitoral.