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Home » Viver » Educação » Ação Social Escolar
Ação Social Escolar
Atualizado em 02/06/2025É da competência dos Municípios, no âmbito das suas competências e da legislação em vigor, a organização e gestão dos serviços e estruturas de apoio nos domínios da ação social escolar, que incluem as refeições, os transportes escolares e outros auxílios económicos, atividades de animação e de apoio à família da Educação Pré-Escolar e componente de apoio à família do 1.º ciclo, bem como a atribuição de bolsas de estudo.
O Município de Vila Verde, em matéria de ação social escolar (ASE), optou pela implementação de uma política social e educativa promotora do sucesso educativo e da igualdade de acesso à educação e ao ensino, por via da inclusão e da integração de todas as crianças no processo educativo, independente da sua condição socioeconómica. Para além do objetivo de garantir os apoios legalmente estabelecidos, pretende-se reforçá-los e ir além deles através da implementação de medidas suplementares.
A atribuição pelo Município de Vila Verde de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, residentes no Concelho, constitui um meio de incentivar a frequência de cursos superiores, promovendo-se, deste modo, a melhoria da qualificação profissional dos jovens do Município, dotando-o de quadros técnicos, suporte humano indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e cultural do meio local.
Pretende-se, de igual modo, proporcionar apoio àqueles que, dada a sua situação económica, não teriam possibilidade de ingressar e prosseguir os seus estudos no ensino superior.
Disponível para consulta o Regulamento Municipal para a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, residentes no Concelho de Vila Verde.
A gestão da Ação Social Escolar (ASE), ao nível da educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Verde.
Decorrente deste processo informa-se que está aberta a fase de candidatura ASE para o ano letivo 2026/2027.
O processo de candidatura compreende a entrega da declaração de escalão de abono de família (escalões A ou B), a inscrição no serviço de refeições e no Programa de Apoio à Família que integra as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), a Componente de Apoio à Família (CAF) , destinadas ao acolhimento e ao prolongamento de horário das atividades escolares, e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Esta candidatura é de cariz obrigatório e não substitui a inscrição no Portal das Matrículas.
Para inscrever os seus educandos deve aceder à Plataforma SIGA (https://siga.edubox.pt), inserir as suas credenciais de acesso e no separador candidaturas estará disponível a mesma.
Alerta-se que para os Encarregados de Educação dos alunos do ensino pré-escolar devem preencher:
• O formulário do pré-escolar dos alunos que irão manter-se no pré-escolar no próximo ano letivo;
ou
• O formulário do 1.º ciclo dos alunos que irão transitar para o 1.º ano de escolaridade.
Salienta-se ainda que alunos que transitem para o 5ºano não deverão preencher a candidatura.
A candidatura estará disponível até 30 de maio.
Nota: Os alunos que irão frequentar pela 1º vez escolas públicas do Concelho (p. ex: 1º matrícula no ensino pré-escolar), terão um período de candidatura distinto, o qual será divulgado após resultados das matrículas.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso/preenchimento devem contactar a Divisão de Educação (253310518 / ase@cm-vilaverde.pt) ou presencialmente nas instalações do Município de Vila Verde.