Participação Pública Participação Pública

Alteração do plano de pormenor da zona envolvente à igreja matriz de Vila Verde:

Alteração do plano de pormenor para a Avenida Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca entre o Monumento ao Autarca, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados norte e sul e áreas envolventes ao caminho da feira e Quartel dos Bombeiros:

Constituição de direitos de superfície Constituição de direitos de superfície

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Escritura n.º14/2007, de 18/09/2007

Escritura n.º14/2007, de 18/09/2007, retificada pela Escritura N.º 2/2009 - Constituição do Direito de Superfície para Conceção, Construção e Exploração de dois Parques Públicos de Estacionamento Subterrâneo para Viaturas, e Atribuição da Concessão de Exploração de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública, em Vila Verde, a favor da sociedade Arlindo Correia & Filhos, S.A., NIPC 501 551 832, pelo prazo de 50 anos, sendo a duração da concessão de exploração prevista de 20 anos, relativamente a um prédio urbano - parcela de terreno para construção - sito na freguesia de Vila Verde e Barbudo, deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Verde sob o número mil quatrocentos e quarenta e seis/dois zero zero sete zero três zero nove – Vila Verde e com a inscrição a seu favor sob a letra G-AP 7 de 2007/03/09, inscrito na matriz respetiva sob o artigo 2297, cuja concessão de exploração do estacionamento foi, em 12/05/2008, transmitida para a sociedade denominada SOCIPARQUE - Gestão de Parques de Estacionamento, S.A., NIPC 508 161 312.

Interesse Público Estratégico Interesse Público Estratégico

- Abertura do período de participação dos interessados no processo de reconhecimento de interesse público estratégico do empreendimento proposto pela RSCH, Lda.

- Abertura do período de participação dos interessados no processo de reconhecimento de interesse público estratégico do empreendimento proposto pela Cordeiro Campos Cª, Lda