ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU) ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU)

ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU)

ARU Moure

ARU Pico

ARU Prado

ARU Vade

ARU Vila Verde

Constituição de direitos de superfície Constituição de direitos de superfície

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Escritura n.º14/2007, de 18/09/2007

Escritura n.º14/2007, de 18/09/2007, retificada pela Escritura N.º 2/2009 - Constituição do Direito de Superfície para Conceção, Construção e Exploração de dois Parques Públicos de Estacionamento Subterrâneo para Viaturas, e Atribuição da Concessão de Exploração de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública, em Vila Verde, a favor da sociedade Arlindo Correia & Filhos, S.A., NIPC 501 551 832, pelo prazo de 50 anos, sendo a duração da concessão de exploração prevista de 20 anos, relativamente a um prédio urbano - parcela de terreno para construção - sito na freguesia de Vila Verde e Barbudo, deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Verde sob o número mil quatrocentos e quarenta e seis/dois zero zero sete zero três zero nove – Vila Verde e com a inscrição a seu favor sob a letra G-AP 7 de 2007/03/09, inscrito na matriz respetiva sob o artigo 2297, cuja concessão de exploração do estacionamento foi, em 12/05/2008, transmitida para a sociedade denominada SOCIPARQUE - Gestão de Parques de Estacionamento, S.A., NIPC 508 161 312.

Alteração de Plano de Pormenor Alteração de Plano de Pormenor

Participação no âmbito da proposta de Alteração do Plano de Pormenor para a Avenida Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca entre o monumento ao Autarca, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados Norte e Sul e áreas envolventes ao Campo da Feira e Quartel dos Bombeiros


Na sequência da deliberação de Alteração do Plano de Pormenor para a Avenida Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca entre o monumento ao Autarca, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados Norte e Sul e áreas envolventes ao Campo da Feira e Quartel dos Bombeiros, estabelece-se o período de 9 de outubro de 2020 a 29 de outubro de 2020 para todos os interessados poderem formular sugestões e apresentar informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da referida Alteração.
Qualquer reclamação, observação ou sugestão deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou nesta página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt).
Os interessados poderão consultar os documentos, nesta página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt) ou na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Vila Verde, durante as horas normais de expediente.

 

DOCUMENTOS

  • ATA CM – Deliberação da Câmara Municipal
  • Informação – Informação técnica de suporte à decisão
  • Termos de Referência – Documento que contem o âmbito da alteração e a desnecessidade de Avaliação Ambiental Estratégica
  • Requerimento – Impresso para apresentação de sugestões e apresentar informações
  • Aviso Jornais – Aviso a publicado na Imprensa escrita e no “site” do Município
  • Aviso DR – Aviso publicado em Diário da República