Participação pública Participação pública

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Na sequência da abertura do período de participação dos interessados na Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde, estabelece-se o período de 26 de março a 17 de abril para todos os interessados poderem formular sugestões e apresentar de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt).

Os interessados poderão consultar os documentos aprovados, na página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt) ou na Unidade de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Vila Verde, durante as horas normais de expediente.

Constituição de direitos de superfície Constituição de direitos de superfície

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Contrato-Promessa de 30/04/2009

Contrato-Promessa de 30/04/2009 - Constituição do Direito de Superfície a favor da Associação Casa do Povo da Portela do Vade, NIPC 500 950 601, pelo prazo de 50 anos, sobre uma parcela de terreno a desanexar do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Verde sob o número 118/19920313, e inscrito na matriz respetiva sob o artigo 8

Interesse Público Estratégico Interesse Público Estratégico

- Abertura do período de participação dos interessados no processo de reconhecimento de interesse público estratégico do empreendimento proposto pela RSCH, Lda.

- Abertura do período de participação dos interessados no processo de reconhecimento de interesse público estratégico do empreendimento proposto pela Cordeiro Campos Cª, Lda