ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU)
Constituição de direitos de superfície
Escritura de 31/07/2015
Alteração de Plano de Pormenor
Participação no âmbito da proposta de Alteração do Plano de Pormenor para a Avenida Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca entre o monumento ao Autarca, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados Norte e Sul e áreas envolventes ao Campo da Feira e Quartel dos Bombeiros
Na sequência da deliberação de Alteração do Plano de Pormenor para a Avenida Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca entre o monumento ao Autarca, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados Norte e Sul e áreas envolventes ao Campo da Feira e Quartel dos Bombeiros, estabelece-se o período de 9 de outubro de 2020 a 29 de outubro de 2020 para todos os interessados poderem formular sugestões e apresentar informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da referida Alteração.
Qualquer reclamação, observação ou sugestão deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou nesta página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt).
Os interessados poderão consultar os documentos, nesta página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt) ou na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Vila Verde, durante as horas normais de expediente.
DOCUMENTOS
- ATA CM – Deliberação da Câmara Municipal
- Informação – Informação técnica de suporte à decisão
- Termos de Referência – Documento que contem o âmbito da alteração e a desnecessidade de Avaliação Ambiental Estratégica
- Requerimento – Impresso para apresentação de sugestões e apresentar informações
- Aviso Jornais – Aviso a publicado na Imprensa escrita e no “site” do Município
- Aviso DR – Aviso publicado em Diário da República