Discussão pública Discussão pública

Discussão pública da proposta de Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal - Adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas

Na sequência da abertura do período de discussão pública da proposta de Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde – Adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas, estabelece-se o período de 13 de dezembro de 2017 a 8 de janeiro de 2018 para todos os interessados poderem apresentar reclamações, observações ou sugestões, sobre a proposta em discussão.

Qualquer reclamação, observação ou sugestão deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou nesta página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt).

Os interessados poderão consultar os documentos, nesta página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt) ou na Unidade de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Vila Verde, durante as horas normais de expediente.

DOCUMENTOS

Participação Pública Participação Pública

Alteração do plano de pormenor da zona envolvente à igreja matriz de Vila Verde:

Alteração do plano de pormenor para a Avenida Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca entre o Monumento ao Autarca, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados norte e sul e áreas envolventes ao caminho da feira e Quartel dos Bombeiros:

Constituição de direitos de superfície Constituição de direitos de superfície

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Contrato – Promessa de 21/04/2016

Contrato – Promessa de 21/04/2016 - Constituição do Direito de superfície para conceção, construção e exploração, do Campo da Feira da Vila de Prado, a favor da Junta de Freguesia da Vila de Prado, NIPC 507 075 650, pelo prazo de 50 anos, sobre os seguintes prédios rústicos:

Terreno do campo da feira, sito no lugar do Bom Sucesso ou Ponte, da freguesia da Vila de Prado, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Verde sob o número dois mil e noventa e sete – Vila de Prado, e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 523,

Terreno do campo da feira, sito no lugar do Bom Sucesso, da referida freguesia de Vila de Prado, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Verde sob o número mil e novecentos e sessenta e oito – Vila de Prado, e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 524,

Terreno do campo da feira, sito no lugar do Bom Sucesso, Pentieiros ou Largo de S. Sebastião, da referida freguesia de Vila de Prado, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Verde, sob o número dois mil e noventa e oito – Vila de Prado, e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 527.


Interesse Público Estratégico Interesse Público Estratégico

- Abertura do período de participação dos interessados no processo de reconhecimento de interesse público estratégico do empreendimento proposto pela RSCH, Lda.

- Abertura do período de participação dos interessados no processo de reconhecimento de interesse público estratégico do empreendimento proposto pela Cordeiro Campos Cª, Lda