Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública

- Teor do Acordo Coletivo

- Deliberação Municipal

 

Lista Nominativa das Transições e Manutenções Lista Nominativa das Transições e Manutenções

- Lista de transição

- Integração na TRU das carreiras subsistentes e cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores não revistos, por imposição da Lei n.º 75/2014, de 12/09

 

 

Pré-reforma Pré-reforma

Normas para atribuição da pré-reforma