Atividades Económicas e Ocupação do Espaço Público Atividades Económicas e Ocupação do Espaço Público

Alteração do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade

Regulamento da Venda Ambulante

Regulamento Municipal sobre a Actividade de Comércio a Retalho, não Sedentária, exercida por Feirantes, em Recintos, Públicos ou privados, onde se realizem Feiras

Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade

Postura Municipal sobre a Ocupação de Bens do Domínio Público

Regulamento Municipal sobre Horários de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços

Regulamento Municipal sobre o Licenciamento das Atividades Diversas

Regulamento da Central de Camionagem

Transportes Públicos de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi

Regulamento Municipal sobre Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes

Educação, Cultura e Desporto Educação, Cultura e Desporto

Normas Internas de Utilização e Funcionamento do Complexo de Lazer de Vila Verde e Piscina Municipal da Vila de Prado

Regimento do Conselho Municipal de Educação

Regulamento da Biblioteca Municipal

Apoio Social, ao Associativismo e Freguesias Apoio Social, ao Associativismo e Freguesias

Acordo de Colaboração Cartão Jovem Municipal

Regulamento Apoio Social Escolar

Regulamento Cartão Sénior

Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento para Estratos Sociais Desfavorecidos

Regulamento de Atribuição de Habitação Social em Regime de Renda apoiada e Gestão de Habitações Propriedade do Município

Regulamento Municipal de Promoção à Recuperação Habitacional para Estratos Sociais Desfavorecidos

Regulamento Municipal para Atribuicao de Bolsas de Estudo

Regulamento Municipal de Apoio às Associações e Colectividades

Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios às Freguesias