Membros do Executivo
Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela [gab.presidente@cm-vilaverde.pt]
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Curriculum Vitae
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território
Dr. Manuel Oliveira Lopes [gab.vereacao@cm-vilaverde.pt]
Gestão e Direção de Recursos Humanos, Qualidade e Modernização Administrativa, Assuntos Jurídicos e Contencioso, Gestão Urbanística, Fiscalização, Administração Geral, Ordenamento do Território, e Licenciamentos Administrativos.
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Curriculum Vitae
Vereadora da Educação, Cultura e Ação Social
Dra. Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes [gab.vereacao@cm-vilaverde.pt]
Educação/Ensino, Formação Profissional, Inovação e Conhecimento, Cultura, Ciência, Artesanato, Património Cultural, Cooperação/Relações Internacionais, Apoio às Comunidades Emigrantes e Imigradas, Ação social, Juventude, Turismo, Habitação, Inserção no Mercado do Trabalho.
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Curriculum Vitae
Vereador do Ambiente, Desporto e Atividades Económicas
Dr. Patrício José Correia Pinto de Araújo [gab.vereacao@cm-vilaverde.pt]
Desporto, Lazer e Tempos Livres, Ambiente, Espaços Verdes, Trânsito e Mobilidade, Transportes e Comunicações, Defesa do Consumidor, Energia/Iluminação Pública, Atividades Económicas, Proteção Civil, Cemitérios, Mercados e Feiras, Agricultura/Florestas, e Saúde.
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Curriculum Vitae
Vereador
Dr. José Augusto Marçal Morais [jose.morais@cm-vilaverde.pt]
Partido Político: [ PS ] - Vereador sem pelouro
Vereador
Dr. Luis Loureiro de Castro [luis.castro@cm-vilaverde.pt]
Partido Político: [ PS ] - Vereador sem pelouro
Vereadora
Dra. Cláudia da Conceição Cachetas Pinto [claudia.pinto@cm-vilaverde.pt]
Partido Político: [ PS ] - Vereadora sem pelouro
Contactos dos Gabinetes de Apoio
Apoio à Presidência
Carlos Tiago Lopes Alves
[Chefe de Gabinete] carlos.tiago@cm-vilaverde.pt
Apoio à Vereação
Domingos Xavier G. Cunha F. Lopes
[Secretário] domingos.xavier@cm-vilaverde.pt
Helena Isabel Dias Gonçalves
[Secretária] helena.goncalves@cm-vilaverde.pt
Delegações
no Vereador da Qualidade e Ordenamento do Território, Dr. Manuel Lopes:
- representação do Município
- várias áreas de intervenção municipal
- isenções e reduções de taxas
- responsabilidade pela supervisão do sistema de gestão da qualidade e arbitragem de conflitos no âmbito da qualidade
- no âmbito da aplicação do RJUE
- no âmbito da floresta
- no âmbito das licenças administrativas como forma de controlo prévio de operações urbanísticas
- várias áreas de intervenção municipal
no Vereador do Ambiente, Desporto e Atividade Económicas, Dr. Patrício Araújo
- isenções e reduções de taxas
- nos setores abrangidos pelo pelouro
- no âmbito do RJACSR
- licenças especiais de ruído
- várias áreas de intervenção municipal
na Vereadora da Educação, Cultura e Ação Social, Dr.ª Júlia Fernandes
- presidência da direção da Aliança Artesanal
- nos setores abrangidos pelo pelouro
- Conselheira Local para a Igualdade
- várias áreas de intervenção municipal
- nos Srs Vereadores do âmbito das ajudas de custo e trabalho extraordinário
Subdelegações:
- nos dirigentes
- no CDUE Arq. Figueiras para autorização do pagamento em partes e no âmbito do Dec.Lei 555/99
- na CDAF Dr.ª Sofia Sampaio
- na CDJ Dr.ª Ângela Pinheiro
- no CDAS Eng.º Pedro Gama
- na CDQAF Eng.ª Michele Alves
- na CDRH Dr.ª Dulce Filipe
- na CDRH Dr.ª Dulce Filipe (notificações de procedimentos concursais previstas no artº 10º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro)
- na CDQAF Eng.ª Michele Alves e no CDUE Arq.º José Figueiras
- na CDQAF Eng. Michele Alves
- no CDAO Eng.º Paulo Pereira e no CDAS Eng. Pedro Gama
- no CDAO Eng.º Paulo Pereira
Remunerações e Abonos
-As remunerações dos membros do gabinete de apoio à presidência (chefe de gabinete e adjunto) e à vereação (dois secretários) são efetuadas de acordo com os art.ºs 42 e 43, respetivamente, da Lei 75/2013 de 12 de setembro;
-Relação nominal dos responsáveis do Município de Vila Verde;
-Mapa de fundos de maneio dos membros do Executivo (deslocações e estadas).
- O abono de despesas de representação é, no caso dos municípios com mais de 40 000 eleitores, o seguinte:
- Presidente da Câmara – € 977,65
- Vereadores a tempo inteiro – € 521,42
- Vereadores sem regime de permanência – não recebem.
Abonos de despesas de representação dos membros do Executivo
Heráldica
Ordenação heráldica da Bandeira, Armas e Selo do município
Bandeira
De verde, cordões e borlas de prata e verde. Haste e lança de ouro.
Armas
Escudo de prata com uma mó de vermelho, acompanhado por dois choupos de verde arrancados de negro e por duas videiras, também de negro, arrancadas do mesmo e enroscadas nos choupos, terminando em chefe cada um por um cacho de uvas púrpura. As videiras são folhadas de verde, em contra-chefe uma faixa ondeada de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres a negro: "VILA VERDE".
Selo
Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres: "Câmara Municipal de Vila Verde", a negro.
Descrição e competências
Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.
O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
Relativamente ao Município de Vila Verde, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e dois Vereador eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais três Vereadores sem pelouro eleitos pelo PS.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas nos artigos 32º a 39º da Lei das Autarquias Locais (Lei 75/2003, de 12 de setembro), que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.
Regimento da Câmara Municipal
O Regimento da Câmara Municipal de Vila Verde foi elaborado de acordo com a alínea a) do número 1 do Artº 64º da Lei nº 169, de 18 deSetembro de 1999, alterada pela Lei nº 5-A, de 11 de Janeiro de 2002 e tem por base a mesma Lei, bem como os princípios gerais estabelecidos no Código de Procedimento Administrativo.