Membros do Executivo
Presidente da Câmara Municipal
Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes [gab.presidente@cm-vilaverde.pt]
- Planeamento Estratégico; Administração Financeira e Contratação Pública; Obras Municipais; Estudos e Projetos de Obras Municipais; Cultura, Ciência, Inovação e Conhecimento; Relações Institucionais, Comunicação e Relações Públicas; Relações Internacionais.
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Curriculum Vitae
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Vereador da Educação, Ação Social e Desenvolvimento Ecnonómico
Dr. Manuel Oliveira Lopes [gab.vereacao@cm-vilaverde.pt]
- Educação/Ensino e Formação Profissional; Património Cultural, Biblioteca e Arquivos; Ação Social; Habitação; Inserção no Mercado de Trabalho; Apoio às Comunidades, Emigrantes e Imigradas; Turismo; Atividades Industriais (Sistema de Indústria Responsável); Atividades Agropecuárias e Florestais; Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR); Artesanato; Mercados e Feiras; Administração Geral; Assuntos Jurídicos e Contencioso; Contraordenações; Licenciamentos Administrativos.
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Curriculum Vitae
Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa
Eng.ª Michele Alves gab.vereacao@cm-vilaverde.pt]
- Ordenamento do Território; Gestão Urbanística; Modernização Administrativa e Sistemas de Informação e Comunicação; Sistema de Gestão da Qualidade; Gestão e Direção de Recursos Humanos; Vistorias Administrativas; Fiscalização; Licenciamentos Administrativos.
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Vereador do Ambiente, Desporto e Proteção Civil
Dr. Patrício José Correia Pinto de Araújo [gab.vereacao@cm-vilaverde.pt]
Ambiente e Espaços Verdes; Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento Básico e Recolha de Resíduos; Desporto, Lazer e Tempos Livres; Saúde; Trânsito, Mobilidade ,Transportes e Comunicações; Energia/Iluminação Pública; Defesa do Consumidor; Cemitérios, Defesa e Proteção da Floresta; Proteção Civil.
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Curriculum Vitae
Vereador da Juventude
Adriano de Almeida Ramos
- Juventude
Partido Político: [ PPD/PSD ]
Vereador
António Esquível Gonçalves Gomes
Sem Pelouro
Partido Político: [ PS ]
Vereador
Fernando José Dantas da Silva
Sem Pelouro
Partido Político: [ CHEGA ]
Contactos dos Gabinetes de Apoio
Apoio à Presidência
Carlos Tiago Lopes Alves
[Chefe de Gabinete] carlos.tiago@cm-vilaverde.pt
Mario Malheiro Fernandes
[Adjunto] mario.fernandes@cm-vilaverde.pt
Apoio à Vereação
Domingos Xavier G. Cunha F. Lopes
[Secretário] domingos.xavier@cm-vilaverde.pt
Maria da Concelção Lopes Barros
[Secretária] conceicao.barros@cm-vilaverde.pt
Delegações
Despacho n.º 10569/2021
Delegação de competências nos dirigentes
Despacho n.º 10870/2021
Delegação de competências na vereadora do pelouro do ordenamento do território, urbanismo e modernização administrativa
Despacho n.º 10871/2021
Delegação de competências no vereador do pelouro do ambiente, desporto e proteção civil
Despacho n.º 10872/2021
Delegação de competências no vereador do pelouro da educação, ação social e desenvolvimento económico
Deliberação n.º 1127/2021
Delegação de competências no âmbito do RJUE e diplomas legais aplicáveis às matérias urbanísticas
Deliberação n.º 1128/2021
Delegação de competências no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Deliberação n.º 1129/2021
Delegação de competências em matéria regulamentar
Despacho n.º 11091/2021
Subdelegação no vereador do pelouro da Educação, Ação Social e Desenvolvimento Económico
Despacho n.º 11398/2021
Subdelegação de competências na vereadora do pelouro do ordenamento do território, urbanismo e modernização administrativa
Despacho n.º 10874/2021
Delegação de competências no dirigente Eng.º José Manuel Bezerra da Silva Barbosa
Despacho n.º 11533/2021
Subdelegação de competências no vereador do Pelouro da Educação, Ação Social e Desenvolvimento Económico
Despacho n.º 11534/2021
Subdelegação de competências no vereador do Pelouro do Ambiente, Desporto e Proteção Civil
Despacho n.º 11690/2021
Subdelegação na vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa
Despacho n.º 11735/2021
Delegação de competências nos vereadores Dr. Manuel de Oliveira Lopes, Dr. Patrício José Pinto Correia de Araújo e eng.ª Michele Alves
Despacho n.º 11736/2021
Despacho de subdelegação de competências no chefe da Divisão de Projetos e Obras, no âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
Despacho n.º 11819/2021
Subdelegação de competências no chefe de divisão de Águas e Saneamento
Despacho n.º 11820/2021
Subdelegação de competências no chefe de divisão de Ambiente e Obras
Remunerações e Abonos
-As remunerações dos membros do gabinete de apoio à presidência (chefe de gabinete e adjunto) e à vereação (dois secretários) são efetuadas de acordo com os art.ºs 42 e 43, respetivamente, da Lei 75/2013 de 12 de setembro;
- O abono de despesas de representação é, no caso dos municípios com mais de 40 000 eleitores, o seguinte:
- Presidente da Câmara – € 977,65
- Vereadores a tempo inteiro – € 521,42
- Vereadores sem regime de permanência – não recebem.
Abonos de despesas de representação dos membros do Executivo
Heráldica
Ordenação heráldica da Bandeira, Armas e Selo do município
Bandeira
De verde, cordões e borlas de prata e verde. Haste e lança de ouro.
Armas
Escudo de prata com uma mó de vermelho, acompanhado por dois choupos de verde arrancados de negro e por duas videiras, também de negro, arrancadas do mesmo e enroscadas nos choupos, terminando em chefe cada um por um cacho de uvas púrpura. As videiras são folhadas de verde, em contra-chefe uma faixa ondeada de azul. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres a negro: "VILA VERDE".
Selo
Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres: "Câmara Municipal de Vila Verde", a negro.
Descrição e competências
Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.
O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas nos artigos 32º a 39º da Lei das Autarquias Locais (Lei 75/2003, de 12 de setembro), que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.
Regimento da Câmara Municipal
O Regimento da Câmara Municipal de Vila Verde foi elaborado de acordo com a alínea a) do número 1 do Artº 64º da Lei nº 169, de 18 deSetembro de 1999, alterada pela Lei nº 5-A, de 11 de Janeiro de 2002 e tem por base a mesma Lei, bem como os princípios gerais estabelecidos no Código de Procedimento Administrativo.