Medidas excepcionais adoptadas pelo Município Medidas excepcionais adoptadas pelo Município

Linhas telefónicas de apoio à População

O Município de Vila Verde em articulação com os Serviços de Ação Social, os Centros de Saúde de Vila Verde e de Prado, as IPSS e as Juntas e Uniões de Freguesia tem ao dispor da população...

Número de pessoas no Cemitério passa a ser limitado

Máximo de 15 pessoas e obrigatoriedade de cumprimento das medidas de afastamento e de proteção definidas pela Direção Geral de Saúde e decorrentes da Lei A evolução verificada nos últimos...

Vila Verde reduz fatura de água e saneamento

A atual situação provocada pela propagação da pandemia associada ao COVID 19 exige a criação de medidas de exceção que possam minimizar os impactos negativos sobre a economia e as famílias...

Município de Vila Verde tem no terreno programa de apoio aos idosos e pessoas mais vulneráveis

Ação Social de Vila Verde atenta e sempre alerta - A Rede Social, as  IPSS`s , o Centro de Saúde, a GNR, as Juntas e Uniões de Freguesia, os Agrupamentos de Escolas  e as  ...

Decretada quarentena obrigatória a todos os cidadãos que regressem do estrangeiro nesta fase epidémica

Por despacho da Delegada de Saúde Regional Adjunta do Norte, com efeitos imediatos, todos os cidadãos chegados à região de saúde do Norte por fronteira terrestre, aérea ou marítima, provenientes...

O Município de Vila Verde aprovou um Plano de Contingência Interna

O Município de Vila Verde aprovou um Plano de Contingência Interna que pretende estabelecer medidas que possam reduzir o impacto do novo coronavírus (COVID-19) junto dos funcionários e munícipes...

Normas e Orientações da DGS Normas e Orientações da DGS

Consulte as últimas directrizes e orientações da Direção Geral de Saúde

Organização dos Serviços Organização dos Serviços

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Alterações ao atendimento nos Serviços municipais

Informação importante sobre alterações no atendimento municipalConsiderando a evolução da propagação viral, que se tem verificado nos últimos dias, em território nacional e tendo em conta as medidas de contingência tomadas no âmbito do surto epidémico associado ao COVID 19 (acolhendo as várias recomendações oficiais) a Câmara Municipal de Vila Verde, por razões de prudência e no sentido de contribuir ativamente para a contenção e controlo desta pandemia, determinou a implementação das seguintes medidas preventivas:

  1. Restringir o acesso do público a todos os espaços municipais;

  2. Privilegiar os canais de atendimento telefónico e digital;

  3. As situações de atendimento presencial apenas serão consideradas para motivos urgentes e inadiáveis e ainda assim sujeitas a triagem através de marcação prévia por via telefónica:

Balcão Único de Atendimento – 253 310 565

Tesouraria e Arquivo Municipal – 253 310 566

 

4. Para obter informações dos diferentes serviços utilize os seguintes contactos telefónicos:

  1. Obras Particulares – 253 310 541/3

  2. Fiscalização – 253 310 591

  3. Atividades Económicas – 253 310 523

  4. Água e Saneamento – 253 310 542

  5. Ordenamento do Território – 965 980 058

  6. Recursos Humanos – 253 310 556

  7. Jurídico – 253 310 530

  8. Contratação Pública – 253 310 560

  9. Outros Assuntos – Geral – 253 310 500

Estas medidas restritivas são obviamente de caráter excecional e temporário, entrando em vigor já a partir da próxima segunda feira, dia 16 de Março, podendo ser alteradas ou atualizadas em função do evoluir da situação epidemiológica.

Município de Vila Verde, 13.3.2020

 

 

 


Serviços Online Serviços Online

Em alternativa pode utilizar os serviços online para iniciar ou acompanhar formalidades com o Município. Estes serviços continuam a funcionar. O portal de serviços online está disponível a partir de [https://mynet-sol.cm-vilaverde.pt].

Perguntas frequentes sobre estes serviços estão respondidas e publicadas aqui.

Legislação Legislação

Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março
Sumário: Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-C/2020 de 23 de março
Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

Despacho n.º 3614-D/2020 de 23 de março
Sumário: Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.o 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março.

Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março
Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

Despacho n.º 3547-A/2020 de 22 de março
Sumário: Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar

Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março
Sumário: Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto
do Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março.

Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março
Sumário: Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 de 18 de março
Sumário: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Portaria n.º 71/2020, de 15 de março
Sumário: Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Declaração de Retificação n.º 11-A/2020, de 15 de março
Sumário: Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março
Sumário: Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

Despacho n.º 3300/2020, de 15 de março
Sumário: Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus.

Despacho n.º 3301/2020, de 15 de março
Sumário: Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Despacho n.º 3301-A/2020, de 15 de março
Sumário: Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.

Despacho n.º 3301-B/2020, de 15 de março
Sumário: Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.

Despacho n.º 3301-C/2020, de 15 de março
Sumário: Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19.

Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março
Sumário: Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19.

Despacho n.º 3301-E/2020, de 15 de março
Sumário: Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19.

Despacho n.º 3299/2020, de 14 de março
Sumário: Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março
Sumário: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março
Sumário: Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.

Despacho n.º 3298-C/2020, de 13 de março
Sumário: Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Contacte-nos por vias digitais Contacte-nos por vias digitais

Neste momento onde se requere distanciamento social, o Município continua a comunicar e tratar os seus assuntos por vias digitais.

Tenha em conta os seguintes endereços de correio electrónico que lhe poderão ser úteis para esclarecer dúvidas ou tratar de questões sem a necessidade de deslocação:

Contactos institucionais

Presidente e Gabinete de Apoio à Presidência
gab.presidente@cm-vilaverde.pt

Vereadores
gab.vereação@cm-vilaverde.pt

Assembleia Municipal
assembleia.municipal@cm-vilaverde.pt

Juntas de Freguesia
Para contactos institucionais das Juntas de Freguesia com o Município
juntas@cm-vilaverde.pt

Contactos preferenciais com os serviços municipais

Água e Saneamento Básico
aguas@cm-vilaverde.pt

Ambiente, higiene urbana e infraestruturas viárias
ambiente@cm-vilaverde.pt

Apoio Social
apoio.social@cm-vilaverde.pt

Arquivo Municipal
arquivo@cm-vilaverde.pt

Biblioteca Municipal Prof. Machado Vilela
biblioteca@cm-vilaverde.pt

Biblioteca de Prado – Comendador Sousa Lima
biblioteca.prado@cm-vilaverde.pt

Casa do Conhecimento
casadoconhecimento@cm-vilaverde.pt

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
cpcj@cm-vilaverde.pt

Contratação Pública
contratacaopublica@cm-vilaverde.pt

Edificação e Urbanização (Obras particulares)
due@cm-vilaverde.pt

Educação
educacao@cm-vilaverde.pt

Empreendedorismo e atividades económicas
vilaverdeincentivamais@cm-vilaverde.pt

Fiscalização
fiscalizacao@cm-vilaverde.pt

Gabinetes de Inserção Profissional (GIP)
gip@cm-vilaverde.pt (GIP de Vila Verde)
gipviladeprado@cm-vilaverde.pt (GIP da Vila de Prado)

Gabinete Técnico-florestal
gtf@cm-vilaverde.pt

Ordenamento do Território (PDM, toponímia e fornecimento de plantas para processos)
ordenamentoterritorio@cm-vilaverde.pt

Piscinas Municipais
piscinas.vilaverde@cm-vilaverde.pt

Recursos Humanos
recursoshumanos@cm-vilaverde.pt

Serviços Informáticos
informatica@cm-vilaverde.pt

Serviços Jurídicos
servicosjuridicos@cm-vilaverde.pt

Turismo – Loja Interativa do Turismo
lit@cm-vilaverde.pt

Zero - Licenciamento
lzero@cm-vilaverde.pt

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