Medidas excepcionais adoptadas pelo Município Medidas excepcionais adoptadas pelo Município

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Vila Verde reduz fatura de água e saneamento

A atual situação provocada pela propagação da pandemia associada ao COVID 19 exige a criação de medidas de exceção que possam minimizar os impactos negativos sobre a economia e as famílias vilaverdenses.

Neste sentido, o Município de Vila Verde tem vindo a implementar um conjunto de ações dirigidas à proteção dos cidadãos e à proteção social das pessoas mais vulneráveis e carenciadas, pelo que, em resultado da situação de emergência em que todos vivemos, o Município vai promover ainda as seguintes medidas:

- alargamento excecional e temporário aos consumidores domésticos do 1º escalão do Tarifário de Água de 5m3 para 10m3;

- alargamento excecional e temporário aos consumidores domésticos do 1º escalão do Tarifário de Saneamento de 5m3 para 10m3;

- suspensão imediata da contagem de prazo de pagamentos de juros;

- prorrogação dos prazos de pagamento voluntário;

- suspensão das execuções fiscais.

 

A Câmara Municipal considera este conjunto de medidas de forte alcance social, porquanto vai ajudar a reduzir os custos das famílias numa altura em que se prevê um aumento substancial do consumo de água, devido à obrigação de confinamento domiciliário e até de isolamento social por parte de largos setores da população.

Por outro lado, está a ser preparada um conjunto de medidas adicionais dirigidas ao apoio da atividade económica no âmbito da agricultura, comércio, indústria e serviços.

Município de Vila Verde, 20.3.2020

 

 


Normas e Orientações da DGS Normas e Orientações da DGS

Consulte as últimas directrizes e orientações da Direção Geral de Saúde

Organização dos Serviços Organização dos Serviços

Alterações ao atendimento nos Serviços municipais

Considerando a evolução da propagação viral, que se tem verificado nos últimos dias, em território nacional e tendo em conta as medidas de contingência tomadas no âmbito do surto epidémico...

Alterações ao regular funcionamento dos espaços municipais

A saúde dos nossos munícipes, bem como dos colaboradores da autarquia sempre foi e continuará a ser a nossa maior prioridade. Por esse motivo desde o surgimento dos primeiros alertas da DGS...

Serviços Online Serviços Online

Em alternativa pode utilizar os serviços online para iniciar ou acompanhar formalidades com o Município. Estes serviços continuam a funcionar. O portal de serviços online está disponível a partir de [https://mynet-sol.cm-vilaverde.pt].

Perguntas frequentes sobre estes serviços estão respondidas e publicadas aqui.

Legislação Legislação

Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março
Sumário: Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 10-C/2020 de 23 de março
Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

Despacho n.º 3614-D/2020 de 23 de março
Sumário: Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.o 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março.

Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março
Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

Despacho n.º 3547-A/2020 de 22 de março
Sumário: Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar

Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março
Sumário: Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto
do Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março.

Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março
Sumário: Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 de 18 de março
Sumário: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Portaria n.º 71/2020, de 15 de março
Sumário: Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Declaração de Retificação n.º 11-A/2020, de 15 de março
Sumário: Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março
Sumário: Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

Despacho n.º 3300/2020, de 15 de março
Sumário: Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus.

Despacho n.º 3301/2020, de 15 de março
Sumário: Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Despacho n.º 3301-A/2020, de 15 de março
Sumário: Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.

Despacho n.º 3301-B/2020, de 15 de março
Sumário: Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.

Despacho n.º 3301-C/2020, de 15 de março
Sumário: Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19.

Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março
Sumário: Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19.

Despacho n.º 3301-E/2020, de 15 de março
Sumário: Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19.

Despacho n.º 3299/2020, de 14 de março
Sumário: Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março
Sumário: Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março
Sumário: Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.

Despacho n.º 3298-C/2020, de 13 de março
Sumário: Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Contacte-nos por vias digitais Contacte-nos por vias digitais

Neste momento onde se requere distanciamento social, o Município continua a comunicar e tratar os seus assuntos por vias digitais.

Tenha em conta os seguintes endereços de correio electrónico que lhe poderão ser úteis para esclarecer dúvidas ou tratar de questões sem a necessidade de deslocação:

Contactos institucionais

Presidente e Gabinete de Apoio à Presidência
gab.presidente@cm-vilaverde.pt

Vereadores
gab.vereação@cm-vilaverde.pt

Assembleia Municipal
assembleia.municipal@cm-vilaverde.pt

Juntas de Freguesia
Para contactos institucionais das Juntas de Freguesia com o Município
juntas@cm-vilaverde.pt

Contactos preferenciais com os serviços municipais

Água e Saneamento Básico
aguas@cm-vilaverde.pt

Ambiente, higiene urbana e infraestruturas viárias
ambiente@cm-vilaverde.pt

Apoio Social
apoio.social@cm-vilaverde.pt

Arquivo Municipal
arquivo@cm-vilaverde.pt

Biblioteca Municipal Prof. Machado Vilela
biblioteca@cm-vilaverde.pt

Biblioteca de Prado – Comendador Sousa Lima
biblioteca.prado@cm-vilaverde.pt

Casa do Conhecimento
casadoconhecimento@cm-vilaverde.pt

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
cpcj@cm-vilaverde.pt

Contratação Pública
contratacaopublica@cm-vilaverde.pt

Edificação e Urbanização (Obras particulares)
due@cm-vilaverde.pt

Educação
educacao@cm-vilaverde.pt

Empreendedorismo e atividades económicas
vilaverdeincentivamais@cm-vilaverde.pt

Fiscalização
fiscalizacao@cm-vilaverde.pt

Gabinetes de Inserção Profissional (GIP)
gip@cm-vilaverde.pt (GIP de Vila Verde)
gipviladeprado@cm-vilaverde.pt (GIP da Vila de Prado)

Gabinete Técnico-florestal
gtf@cm-vilaverde.pt

Ordenamento do Território (PDM, toponímia e fornecimento de plantas para processos)
ordenamentoterritorio@cm-vilaverde.pt

Piscinas Municipais
piscinas.vilaverde@cm-vilaverde.pt

Recursos Humanos
recursoshumanos@cm-vilaverde.pt

Serviços Informáticos
informatica@cm-vilaverde.pt

Serviços Jurídicos
servicosjuridicos@cm-vilaverde.pt

Turismo – Loja Interativa do Turismo
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Zero - Licenciamento
lzero@cm-vilaverde.pt

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