Medidas excepcionais adotadas pelo Município Medidas excepcionais adotadas pelo Município

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Isenção/Redução de Taxas Municipais a aplicar

A Câmara Municipal aprovou como  medida  excecional  de  apoio  às  famílias  e  às  empresas  no  âmbito  do  combate  às nefastas consequências económicas e sociais resultantes da pandemia da doença COVID-19:

  1. As isenções totais ou parciais das taxas identificadas no ANEXO I com as fundamentações constantes do ANEXO II que seguem no ficheiro abaixo.
  2. As isenções totais ou parciais referidas no número anterior são aplicáveis aos atos de  liquidação e cobrança  de  taxas devidas pelos  sujeitos  passivos  que  requeiram  licenças  ou  autorizações,  a prestação  de  serviços  ou  a  utilização  de  bens  municipais que  ocorram  no  período compreendido entre os dias 1 de maio e 31 de dezembro de 2020.
  3. As  isenções  totais  ou  parciais referidas  nos  números  anteriores  não  prejudicam  a aplicação das isenções  e  reduções  previstas nos  artigos  25.º-A,  25.º-B,  25.º-C  do Regulamento  de  Liquidação  e Cobrança de Taxas Municipais em vigor no município, publicado através do Aviso n.º 9596/2010 no Diário da República, 2.ª série,N.º 94, de 14 de Maio de 2010, na sua redação atual, salvo se o valor a liquidar resultante da aplicação da isenção total ou parcial constante do ANEXO I for mais vantajoso para o sujeito passivo.

Isenção ou redução de taxas municipais a aplicar excecionalmente no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Organização dos Serviços Organização dos Serviços

Plano Municipal de Desconfinamento

Os serviços e equipamentos municipais encerrados já começaram a abrir ao público, de forma faseada, com lotação máxima reduzida e com uso obrigatório de máscara. Consulte o cronograma das medidas de desconfinamento

Alterações ao atendimento nos Serviços municipais

Considerando a evolução da propagação viral, que se tem verificado nos últimos dias, em território nacional e tendo em conta as medidas de contingência tomadas no âmbito do surto epidémico associado ao COVID 19 (acolhendo as várias recomendações oficiais) a Câmara Municipal de Vila Verde, por...

Alterações ao regular funcionamento dos espaços municipais

A saúde dos nossos munícipes, bem como dos colaboradores da autarquia sempre foi e continuará a ser a nossa maior prioridade. Por esse motivo desde o surgimento dos primeiros alertas da DGS relativas ao aparecimento do surto do COVID-19, todo o executivo municipal tem desenvolvido um denodado...

Em alternativa pode utilizar os serviços online para iniciar ou acompanhar formalidades com o Município. Estes serviços continuam a funcionar. O portal de serviços online está disponível a partir de [https://mynet-sol.cm-vilaverde.pt].

Perguntas frequentes sobre estes serviços estão respondidas e publicadas aqui.

Legislação subordinada ao tema COVID19

Normas e Orientações da DGS Normas e Orientações da DGS

Consulte as últimas directrizes e orientações da Direção Geral de Saúde

Contacte-nos por vias digitais Contacte-nos por vias digitais

Neste momento onde se requere distanciamento social, o Município continua a comunicar e tratar os seus assuntos por vias digitais.

Tenha em conta os seguintes endereços de correio electrónico que lhe poderão ser úteis para esclarecer dúvidas ou tratar de questões sem a necessidade de deslocação:

Contactos institucionais

Presidente e Gabinete de Apoio à Presidência
gab.presidente@cm-vilaverde.pt

Vereadores
gab.vereação@cm-vilaverde.pt

Assembleia Municipal
assembleia.municipal@cm-vilaverde.pt

Juntas de Freguesia
Para contactos institucionais das Juntas de Freguesia com o Município
juntas@cm-vilaverde.pt

Contactos preferenciais com os serviços municipais

Água e Saneamento Básico
aguas@cm-vilaverde.pt

Ambiente, higiene urbana e infraestruturas viárias
ambiente@cm-vilaverde.pt

Apoio Social
apoio.social@cm-vilaverde.pt

Arquivo Municipal
arquivo@cm-vilaverde.pt

Biblioteca Municipal Prof. Machado Vilela
biblioteca@cm-vilaverde.pt

Biblioteca de Prado – Comendador Sousa Lima
biblioteca.prado@cm-vilaverde.pt

Casa do Conhecimento
casadoconhecimento@cm-vilaverde.pt

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
cpcj@cm-vilaverde.pt

Contratação Pública
contratacaopublica@cm-vilaverde.pt

Edificação e Urbanização (Obras particulares)
due@cm-vilaverde.pt

Educação
educacao@cm-vilaverde.pt

Empreendedorismo e atividades económicas
vilaverdeincentivamais@cm-vilaverde.pt

Fiscalização
fiscalizacao@cm-vilaverde.pt

Gabinetes de Inserção Profissional (GIP)
gip@cm-vilaverde.pt (GIP de Vila Verde)
gipviladeprado@cm-vilaverde.pt (GIP da Vila de Prado)

Gabinete Técnico-florestal
gtf@cm-vilaverde.pt

Loja do Munícipe/Espaço Cidadão
lojadomunicipe@cm-vilaverde.pt

Ordenamento do Território (PDM, toponímia e fornecimento de plantas para processos)
ordenamentoterritorio@cm-vilaverde.pt

Piscinas Municipais
piscinas.vilaverde@cm-vilaverde.pt

Recursos Humanos
recursoshumanos@cm-vilaverde.pt

Serviços Informáticos
informatica@cm-vilaverde.pt

Serviços Jurídicos
servicosjuridicos@cm-vilaverde.pt

Turismo – Loja Interativa do Turismo
lit@cm-vilaverde.pt

Zero - Licenciamento
lzero@cm-vilaverde.pt

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