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Município de Vila Verde reforça em cerca de 40% a transferência de recursos para as freguesias. Verba ultrapassa 1 milhão de euros anuais

A maioria social democrata da Câmara Municipal de Vila Verde vai levar à próxima reunião do Executivo Municipal uma proposta para a transferência de recursos para as freguesias do concelho, a partir de 1 de janeiro de 2021, que ultrapassa 1 milhão de euros, representando um acréscimo a rondar os 40% relativamente à situação atual.

Esta proposta resulta de uma negociação prévia com as 33 Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesia do concelho de Vila Verde e visa o cumprimento da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que veio estabelecer o quadro de transferências de competências para as Autarquias Locais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

Atualmente, em Vila Verde, as freguesias beneficiam já de competências em sectores como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano, a gestão e manutenção de feiras e mercados e a manutenção de espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

A partir do início do próximo ano, a transferências de competências será alargada à utilização e ocupação da via pública; ao licenciamento da afixação de publicidade atinente aos bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou que ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo; à autorização de atividade de exploração de máquinas de diversão e da colocação de recintos improvisados; à autorização de espetáculos desportivos e divertimentos na via e em outros espaços públicos ao ar livre, que se realizem na área de jurisdição da Freguesia, e de acampamentos ocasionais; à autorização da realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, assim como das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.

Relativamente aos valores a transferir em 2021, o valor previsto para limpeza de vias e espaços públicos sobe de 300 para 400 €, por km, e, no tocante à conservação de escolas e espaços envolventes, por edifício e sala, a verba a transferir do Município para as freguesias sobe de 400 para 500€ e de 150 para 200€, respetivamente. Quanto à gestão e manutenção de espaços verdes, o valor, por m2, passa de 1 para 1,1€.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, sublinha “o papel insubstituível das Juntas de Freguesia na construção do progresso local” e enfatiza “a enorme dedicação e o forte espírito de colaboração manifestados pelos Presidentes da Junta nos esforços que estão a ser feitos para alavancar o desenvolvimento harmonioso do território concelhio e para proporcionar à população uma notória melhoria da qualidade de vida”.

O mesmo Edil refere que “estes acordos com as freguesias vão ajudar a reforçar a coesão territorial do concelho, a solidariedade interautarquias, a racionalização de recursos, a desconcentração administrativa e a prestação de um ainda mais eficaz trabalho de proximidade potenciador do bem-estar de todos os Vilaverdenses”.

Município de Vila Verde, 15.6.2020