Pular para o conteúdo

Presidência Presidência

Mensagem da Presidente da Câmara

Com enorme orgulho e entusiasmo, assumo as funções de Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde para o mandato 2021/2025. Agradeço aos vilaverdenses o voto de confiança que depositaram em mim e na minha equipa, assim como   na nossa estratégia para o desenvolvimento de Vila...

    

concursos de admissão de trabalhadores

Notícias Notícias

Voltar

Município de Vila Verde fixa taxas e impostos nos mínimos legais

Orçamento Municipal para 2022 aprovado pelo executivo camarário. Presidente da Câmara defende que “política fiscal deve contribuir para atrair e fixar as pessoas e as empresas no município”

A maioria social-democrata do executivo camarário de Vila Verde aprovou hoje a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022/2026, assumindo a aplicação dos valores mínimos legalmente possíveis para taxas fiscais e impostos sobre as famílias e as pequenas e médias empresas.

“A política fiscal municipal deve contribuir para atrair e fixar as pessoas e as empresas no município”, defendeu a presidente da Câmara, Júlia Fernandes, sublinhando a determinação no “apoio às famílias, particularmente mais vulneráveis e com filhos dependentes a seu cargo”.

A preocupação social e a atenção à dinamização económica do concelho – como vincou a autarca – levam ainda em conta “o contexto da necessária recuperação da crise económica e social provocada pela pandemia Covid-19”.

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) será fixado nos 0,3%, o mínimo permitido legalmente, atribuindo-se benefícios extra no caso de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo e do seu agregado familiar: consoante o número de dependentes a cargo.

Júlia Fernandes apresentou o documento previsional do Município para os próximos anos, com mais de 40 milhões de euros para 2022, que acolheu os votos favoráveis dos cinco representantes do PSD, a abstenção do vereador eleito pelo PS e o voto contra do eleito pelo Chega.

O documento consagra ainda isenções de taxas urbanísticas para construção de habitação para famílias carenciadas e jovens até aos 40 anos.

No que toca ao setor económico, as pequenas empresas ficam isentas do pagamento de derrama. São ainda garantidos apoios “a todos os investimentos que contribuam para a criação de postos de trabalho”, designadamente com benefícios fiscais em sede de IMI, IMT e derrama, assim como isenções das taxas urbanísticas para empreendimentos turísticos, agropecuários, florestais e industriais.

Em contrapartida, as empresas que exploram redes e serviços de comunicações eletrónicas passam a pagar uma taxa municipal Direitos de Passagem (TMDP), no valor de 0,25%, de acordo com lei das comunicações eletrónicas, como “contrapartida dos direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos nos domínios público e privado municipal”.

 

Ação social, educação e saúde

Conforme expressaram os eleitos social-democratas, o orçamento municipal para 2022 concretiza “uma política essencialmente orientada para as pessoas e para a melhoria da qualidade de vida das populações”. Neste âmbito, ganham particular relevância o setor da educação e o apoio social, com uma despesa prevista superior a 3 milhões de euros.

O documento mantém os apoios aos alunos e às famílias no âmbito da ação social escolar, garantindo os transportes escolares totalmente gratuitos, as refeições, o prolongamento dos horários e o fornecimento de materiais escolares, de forma a viabilizar “a plena integração de todas as crianças em escolas modernas e cada vez melhor apetrechadas e onde se proporcione uma educação de crescente qualidade”. Acrescem ainda as bolsas de estudo para alunos que frequentam o ensino superior.

A maioria social-democrata salienta também “as várias medidas de apoio para que as famílias carenciadas possam ter acesso à habitação”, que constarão da Estratégia Local de Habitação, além das isenções e do tarifário social no acesso a água e saneamento básico para as famílias numerosas e mais carenciadas.

As instituições e associações veem igualmente reconhecido o seu relevante papel, beneficiando genericamente de isenções de taxas municipais.

Na saúde, o Município de Vila Verde mantém a disponibilidade para colaborar com as autoridades de saúde no processo de combate à doença COVID-19 e o investimento na conclusão do processo de requalificação de todos os equipamentos de saúde concelhios, com a requalificação e ampliação das unidades de saúde de Pico de Regalados e de Cervães.

 

Infraestruturas

A requalificação e reestruturação da rede rodoviária municipal merecem especial atenção, com particular destaque para as áreas de acolhimento de atividades económicas, “de modo a aumentar a fluidez e segurança rodoviárias, a competitividade territorial e a atratividade para novos investimentos”.

Para o prazo mais imediato está previsto um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros em vias de comunicação, simultaneamente o Município avança com um verdadeiro plano de mobilidade para os próximos anos. Além das vias de comunicação municipais e acessos a áreas empresariais, estão abrangidos investimentos nas ciclovias urbanas, na ecovia do Cávado e do Homem e na rede estruturada de trilhos cicláveis, pedonais e equestres.

Para as infraestruturas de saneamento básico está previsto um investimento imediato superior a 1,8 milhões de euros, enquanto para o abastecimento de água se reservam mais de 2,1 milhões de euros.

O ambiente e a valorização dos recursos naturais e paisagísticos do concelho são outro vetor fundamental da atuação municipal. É dada particular atenção à política de preservação florestal e de prevenção de fogos florestais, de requalificação das margens ribeirinhas, das praias e áreas de lazer junto aos principais cursos de água concelhios, assim como à melhoria da eficiência energética da iluminação pública e dos equipamentos municipais.

Paralelamente, é determinante a atenção prestada à requalificação urbanística de importantes espaços municipais de que se salientam: a mobilidade, ordenamento e reabilitação urbana da Vila de Prado; a regeneração do centro urbano de Vila Verde e a melhoria da sua mobilidade urbana; o projeto da Adega Cultural que integra a requalificação da antiga adega cooperativa e respetiva área envolvente para criação do Parque da Vila, sem esquecer as múltiplas intervenções de reabilitação de edifícios e a requalificação dos centros cívicos que continuaremos a fazer em colaboaração com as freguesias.

 

 

 

Contas sustentáveis

 

No que toca às contas, o executivo camarário esclarece que a componente de receita do orçamento para 2022, que ascende a mais 40.701.458,00 de euros, se desdobra em 29.459.370 euros de receitas correntes e 11.242.088 euros de receitas de capital, representando estas últimas 27,62% do total. Por sua vez, a despesa desdobra-se em 23.330.828 euros para despesas correntes e 17.370.629 euros para despesas de capital, cifrando-se estas últimas em cerca de 42,67% da despesa prevista. Daqui se conclui que a receita corrente financiará em mais de 6 milhões de euros a despesa de capital, o que é bastante revelador do reforço do investimento na componente global da despesa.

 

O documento é igualmente sustentado “numa ação determinada” em aproveitar todos os recursos que serão proporcionados pelos fundos comunitários, perspetivando já as oportunidades que se abrirão com o Plano de Recuperação e Resiliência e os projetos que poderão ter enquadramento no próximo quadro comunitário de apoio e que se consideram decisivos para o desenvolvimento sustentado do Município.


Divulkgação dos resultados da qualidade da água da rede pública 

 Facebook  Issuu  YouTube  Instagram  

PROTEÇÃO DE DADOS

O Municipio de Vila Verde, na sequência do exercício de funções de interesse público e exercício da autoridade pública, está profundamente empenhado na implementação de processos que recolham e tratem os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades, cumprindo com os princípios de licitude, lealdade, transparência e minimização.

Adicionalmente, são implementadas, e continuamente avaliadas, medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas à salvaguarda da informação mantida sob responsabilidade do Município. Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo tempo estritamente necessário, seja para cumprimento de prazo certo expressamente fixado por Lei ou outro proporcional e adequado ao objetivo da recolha.

Os titulares dos dados pessoais, tratados sob responsabilidade do Municipio, podem exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, nas situações aplicáveis, por meio de requerimento específico. Existe um Encarregado de Proteção de Dados designado, que pode ser contactado através do email dpo@cm-vilaverde.pt, ou via postal dirigido ao mesmo e endereçado para a morada Praça do Município 40, 4730-728 Vila Verde.

Para mais informações consulte a nossa  Política de Privacidade.

AVISO LEGAL

O Município de Vila Verde, através de seu portal na Web fornece informações de interesse geral do concelho de Vila Verde, em especial, a informação e os esforços da organização municipal. A informação fornecida é atual no momento da sua publicação.
O Município de Vila Verde pretende que esta informação seja exata e precisa e procede à sua atualização com a maior frequência possível, tentando evitar erros e corrigi-los, assim que os deteta. No entanto, o Município de Vila Verde não pode garantir a ausência de erros ou que o conteúdo da informação seja permanentemente atualizado.
O Município de Vila Verde pode levar a cabo a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações, supressões ou alterações das informações publicadas ou ser capaz de alterar a configuração ou a apresentação.
O acesso ao portal da Web, bem como a utilização das informações que ele contém, são da exclusiva responsabilidade do utilizador. O Município de Vila Verde não é responsável por quaisquer danos que possam decorrer destes factos, nem pode garantir que o acesso não seja interrompido, ou que o conteúdo ou software acedido esteja livre de erros ou causa de dano.
As informações prestadas em resposta a qualquer pergunta ou pedido de informação são meramente indicativas e em nenhum caso será vinculativa para a resolução de procedimentos administrativos, que são estritamente sujeitos às normas legais ou regulamentares que sejam aplicáveis.
Os conteúdos publicados incluem links para páginas de terceiros, web sites, principalmente de outras entidades públicas, que são considerados como podendo ser de interesse para os utilizadores do Portal. O Município de Vila Verde não assume qualquer responsabilidade derivada das ligações ou do conteúdo desses links.

FICHA TÉCNICA

Manutenção e edição
Serviços do Município de Vila Verde

 Agradece-se a comunicação de qualquer anomalia técnica ou outro tipo de dificuldade relacionada com a utilização do site. Para o efeito, envie email para helpdesk@cm-vilaverde.pt.
Este projeto foi cofinanciado pelo projeto Cávado Digital MAIS (POVT)