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A Câmara Municipal de Vila Verde delibera que não haverá aumentos nos preços da Água Saneamento e Resíduos em 2021

A Câmara Municipal de Vila Verde deliberou, na sua reunião de hoje, não realizar o ciclo anual de atualização tarifária relativos aos preços a praticar nos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos para o próximo ano de 2021, conforme preconizado pela ERSAR.

Esta posição camarária sustenta-se na convicção de que, na atual conjuntura de pandemia, em que tudo aponta no sentido do agravamento do desemprego e das dificuldades sociais e económicas, é fundamental proteger as famílias, as instituições e as empresas, principalmente aquelas que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade.

Além disso, com este voto, o executivo municipal está também a absorver o aumento das Taxas de Gestão de Resíduos (TGR) e de Recursos Hídricos (TRH) que constituem uma receita que reverte para o governo central, à custa do orçamento municipal. 

As dificuldades impostas pela grave crise sanitária que o país e o mundo atravessam estão ainda na origem do firme propósito da Edilidade Vilaverdense de manter, no próximo ano, a isenção do pagamento das tarifas de ligação e de execução para os ramais de água e saneamento, em todos os novos ramais, bem como a todas as famílias cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a metade do salário mínimo nacional.

O Vereador da Câmara Municipal de Vila Verde do Ambiente, e Atividades Económicas, Patrício Araújo, embora reconhecendo “a necessidade de atualizar as tarifas praticadas pelas entidades gestoras de acordo com as orientações da ERSAR (Entidade Reguladora)”, faz notar que “o Município de Vila Verde não pode, em circunstância alguma, deixar de se mostrar sensível aos sérios problemas sociais e económicos que a pandemia está a provocar e que, infelizmente, tenderão a acentuar-se nos próprios tempos e a afetar sobretudo as famílias mais carenciadas”.

O mesmo Edil recorda ainda que, “bom seria que o Governo acompanhasse as intenções do Município e demonstrasse também a mesma sensibilidade social não procedendo à atualização das Taxas de Gestão de Resíduos e de Recursos Hídricos e ajudando assim os Municípios na implementação de medidas amigas das famílias, das empresas e das instituições concelhias”, enfatizando também que “a entidade reguladora certamente compreenderá que tempos excecionais reclamam medidas de exceção, principalmente quando está em causa o bem-estar das pessoas e o acesso a bens e serviços essenciais.”

Município de Vila Verde, 21.09.2020


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