Carta Educativa Carta Educativa

Carta Educativa

A Carta Educativa do Município de Vila Verde foi aprovada e homologada pela Ministra da Educação, numa cerimónia pública que decorreu em Viana do Castelo no dia 20 de Dezembro de 2006. Trata-se de...

Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

O Decreto – Lei nº 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis  n.os 41/2003, de 22 de...

Notícias Notícias

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO "Educar pela Arte- Vil'Arte Educativa"

O seminário decorre no dia 25 de março no Centro de Artes e Cultura de Vila Verde, no âmbito do projeto "Vil' Arte Educativa", integrado no Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Cávado, nos seis Municípios que a integram. No...

ESCOLAS DO 1º CICLO E JARDINS DE INFÂNCIA DO CONCELHO ASSINALAM ÉPOCA NATALÍCIA COM DECORAÇÕES CRIATIVAS E ORIGINAIS

Não há quem fique indiferente às decorações natalícias das escolas do 1º ciclo e Jardins de Infância do concelho de Vila Verde. Todos os anos, por esta altura, alunos, professores, auxiliares da ação educativa e familiares juntam-se para decorar o espaço escolar como manda a tradição. Desde...

Biblioteca de Vila Verde acolhe Exposição de Presépios elaborados pelos Alunos do Agrupamento de Escolas de Vila Verde

São 89 presépios elaborados pelas pequenas mãos dos alunos do Agrupamento de Escolas de Vila Verde, com a ajuda dos familiares e dos professores. Os requisitos de participação pediam tradição, originalidade, criatividade e a utilização de materiais reutilizados. O resultado está à vista:...

ALUNOS DO CONCELHO DE VILA VERDE ENCONTRARAM A MAIOR CASTANHA E A MAIOR FOLHA DE CASTANHEIRO

ALUNOS DO CONCELHO DE VILA VERDE ENCONTRARAM A MAIOR CASTANHA E A MAIOR FOLHA DE CASTANHEIRO O concurso inseriu-se no âmbito da comemoração da Semana da Floresta Autóctone e teve como principal objetivo proporcionar aos alunos do concelho o contacto direto com a natureza e a sensibilização...

CRIANÇAS, JOVENS E SENIORES UNIDOS EM AÇÃO DE REFLORESTAÇÃO NO PICO DE REGALADOS

Ainda no âmbito da Semana da Floresta Autóctone decorreu, ontem, no Pico de Regalados, União de Freguesias do Pico de Regalados, Gondiães e Mós, uma Ação de Reflorestação. A iniciativa foi representada pela Vereadora da Cultura, Educação e Ação Social, Drª Júlia Fernandes, e pelo...

Projectos e atividades Projectos e atividades

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Regime da Fruta Escolar

O Regime de Fruta Escolar (RFE) resulta de uma iniciativa da União Europeia (UE) para promover hábitos saudáveis e uma dieta equilibrada entre as crianças, tendo em mente um grande objetivo – mudar os seus hábitos alimentares, para reduzir a obesidade infantil na Europa (cerca de 22 milhões de crianças têm excesso de peso na UE e, destas, 5 milhões são obesas), no âmbito da estratégia da UE em matéria de nutrição, atividade física e saúde.

A inclusão de frutas e legumes na dieta alimentar pode desempenhar um papel importante no combate à obesidade. O consumo de frutas e legumes reduz a “densidade energética” da dieta e desempenha também um importante papel de proteção e combate às doenças cardíacas, cancro e diabetes.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a ingestão diária de 400 gr de frutas e legumes por pessoa. A maioria dos europeus não consome quantidades suficientes de fruta e legumes, sendo esta deficiência particularmente evidente entre os mais novos. 

A promoção de hábitos alimentares saudáveis na escola é um fator determinante para a obtenção de resultados sustentáveis, no longo prazo, na luta contra a obesidade.

O município aderiu ao Programa a partir do ano letivo 2009/2010, mantendo a sua implementação desde então, considerando a mais valia que o mesmo representa, tendo alargado ao pré-escolar. O programa prevê, para além da distribuição de uma fruta ou legume, duas vezes por semana, a todas as crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, a implementação de medidas de acompanhamento. Estas medidas, articuladas anualmente com os Agrupamentos de escolas, são parte integrante do programa e visam promover iniciativas educativas e de sensibilização garantindo a eficácia do Programa e reforçando a importância do consumo de frutas e hortícolas.

A medida de acompanhamento prevista para o presente ano letivo, que decorrerá no 2º período escolar, é a criação de um Ebook com receitas de frutas/hortícolas.

 

Legislação nacional e comunitária

  • Despacho n.º 10214/2015, de 14 setembro 
    Determina a ajuda respeitante a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino público, para o ano letivo de 2014/2015

  • Portaria n.º 113/2018, de 30 abril. Institui o regime escolar previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, estabelecendo as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva estratégia nacional para o período compreendido entre 1 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2023.

Reg. (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 Abril
Estabelece as normas de execução, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas.

Alterado por:

Reg. (UE) n.º 34/2011, da Comissão, de 18 Janeiro

Reg. (UE) n.º 1208/2011, da Comissão , de 22 Novembro

Reg. de Execução (UE) n.º 30/2013, da Comissão, de 17 janeiro 
Alteração no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino

Reg. de Execução (UE) n.º 221/2014, da Comissão, de 7 março
Alteração no respeitante à fixação da repartição indicativa das ajudas

Reg. Delegado (UE) n.º 500/2014, da Comissão, de 11 março
Alteração no que respeita à concessão de ajudas para medidas de acompanhamento no âmbito de um regime de distribuição de frutas e de produtos hortícolas nas escolas

Reg. (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro 

Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Reg. (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho

 

Links úteis

Comissão Europeia/Agricultura e Desenvolvimento Rural: Regime de Distribuição de Fruta nas Escolas

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas: Regime de Fruta Escolar

 

Cronograma de distribuição 1º ciclo

Cronograma de distribuição pré-escolar