O fornecimento das refeições escolares é da competência dos municípios no que respeita à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico da rede pública.

No âmbito do “Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar” e do “Programa de Generalização de Refeições Escolares para o 1º Ciclo do Ensino Básico", a Autarquia tem vindo a implementar, em articulação com o Ministério da Educação, o fornecimento de refeições escolares a estes níveis de ensino, garantindo refeições equilibradas e adequadas às necessidades nutricionais das crianças. O serviço de refeição é garantido em todos os estabelecimentos de ensino, cuja gestão é assegurada pelo Município em colaboração com os Agrupamentos de Escolas e em parceria com Juntas de Freguesia e outras entidades de cariz social.

O Município lança anualmente um procedimento concursal que integra a generalidade dos refeitórios escolares, e que inclui o fornecimento de refeições a quente, sendo o serviço assegurado pelas entidades já referidas. Esta gestão passa também pela realização de um acompanhamento diário da prestação deste serviço e pela verificação do cumprimento contratual, situação que culmina anualmente com a elaboração de um relatório final. De salientar a este nível, a realização anual de ações de formação sobre higiene e segurança alimentar, destinadas ao pessoal que desempenha funções nos refeitórios escolares, com o apoio de instituições de ensino especializado na área.

Ficha de verificação

Registo semanal

Registo de higienização

Relatório das visitas de acompanhamento - ano letivo 2020/21

Links úteis

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DGESTE - Direção - Geral dos Estabelecimentos Escolares