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Promoção à Recuperação Habitacional para Estratos Sociais Desfavorecidas

O apoio à recuperação habitacional destina-se a famílias carenciadas residentes há mais de 5 anos no concelho de Vila Verde e contempla as seguintes situações:

  • Obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligações às redes de abastecimento de água, eletricidade e esgotos;
  • Ampliação de habitações ou conclusão de obras;
  • Melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e/ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento ou doenças crónicas debilitantes.

O apoio prestado pelo Município tem caráter temporário, montante variável e contempla ainda: 

  • Fornecimento de projetos tipo ou elaboração de projetos de arquitetura, quando necessários;
  • Acompanhamento técnico na execução das obras;
  • Apoio técnico para regularização da propriedade;
  • Fornecimento de materiais e de mão de obra para a realização das obras que sejam consideradas essenciais para a satisfação das necessidades básicas de habitabilidade.

Mais informações - ver Regulamento Municipal de Promoção à Recuperação Habitacional para Estratos Sociais Desfavorecidos 

Requerimentos:

Recuperação habitacional;

Recuperação habitação arrendada;

Recuperação habitação vários herdeiros


Tarifários Especiais Tarifários Especiais

Tarifa Social para famílias numerosas

O tarifário para famílias numerosas é aplicável aos utilizadores domésticos finais cuja composição do agregado familiar ultrapasse cinco elementos. O tarifário para famílias numerosas consiste no alargamento do escalão de consumo de água nos termos seguintes: Agragado familiar com seis...

Tarifa Social

A tarifa social tem como objetivo o fornecimento gratuito do consumo de água e redução da tarifa de disponibilidade de água e resíduos sólidos urbanos, para famílias carenciadas. A tarifa social destina-se aos agregados familiares do concelho de Vila Verde que, através de requerimento...

Tarifa de Ligação e Execução

A isenção do pagamento das tarifas de ligação e de execução dos ramais de água e saneamento , desde que viável, para todas as famílias cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a metade do salário mínimo nacional. Mais informações: n.º 18 e 19, do artigo 166º, do Regulamento...