Município de Vila Verde

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De acordo com a lei nº 169/99 de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, nomeadamente no seu artigo 91º, pode aqui ter acesso às deliberações do executivo destinadas a terem eficácia externa.

Mandato  2009-2013

Ano 2010
Edital nº 56/2010/DAG de 05 de Agosto
Edital nº 54/010/DAG de 26 de Julho
Edital nº 46/010/DAG de 23 de Junho

Edital nº 44/010/DAG de 15 de Junho
Edital nº 40/010/DAG de 28 de Maio
Edital nº 37/010 de 14 de Maio
Edital nº 35/010 de 30 de Abril
(Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas MunicipaisTabela de Taxas e Fundamentação Económico-Financeira)
Edital nº 34/010 de 28 de Abril
Edital nº 30/010 de 19 de Abril
Edital nº 27/010 de 7 de Abril
Edital nº 23/010 de 23 de Março (Projecto de Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Tabela de Taxas e Fundamentação Económico-Financeira)
Edital nº 21/010/DAG de 19 de Março
Edital nº 17/010/DAG de 03 de Março
Edital nº 14/010/DAG de 22 de Fevereiro
Edital nº 13/010/DAG de 5 de Fevereiro
Edital nº 6/010/DAG de 26 de Janeiro


Ano 2009

Edital nº 134/09/DAG de 29 de Dezembro
Edital nº 132/09/DAG de 15 de Dezembro
Edital nº 124/09/DAG de 3 de Dezembro
Edital nº 123/09/DAG de 3 de Dezembro

 


Mandato 2005-2009
Ano 2009
Edital nº 90/09/DAG de 26 de Agosto
Edital nº 87/09/DAG de 27 de Julho
Edital nº 75/09/DAG de 27 de Julho
Edital nº 74/09/DAG de 27 de Julho
Edital nº    /09/DAG de 24 de Setembro
Edital nº    /09/DAG de 17 de Setembro
Edital nº 52/09/DAG de 24 de Junho
Edital nº 50/09/DAG de 15 de Junho
Edital nº 44/09/DAG de 22 de Maio
Edital nº 37/09/DAG de 12 de Maio
Edital nº 34/09/DAG de 29 de Abril
Edital nº 30/09/DAG de 15 de Abril
Edital nº 26/09/DAG de 25 de Março
Edital nº 24/09/DAG de 11 de Março
Edital nº 23/09/DAG de 27 de Fevereiro
Edital nº 17/09/DAG de 16 de Fevereiro
Edital nº 13/09/DAG de 28 de Janeiro
Edital nº 10/09/DAG de 19 de Janeiro (Reembolso de cauções prestadas no âmbito do serviço de fornecimento de água) 
Edital nº 05/09/DAG de 13 de Janeiro

Ano 2008
Edital 110/2008 de 30 de Dezembro
Edital 102/2008 de 10 de Dezembro
Edital 98/2008 de 25 de Novembro

Edital 95/2008 de 17 de Novembro
Edital 93/2008 de 06 de Novembro (Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Igreja Matriz de Vila Verde - Discussão Pública)
Edital 92/2008 de 04 de Novembro
Edital 71/2008 de 02 de Outubro
Edital 63/2008 de 18 de Setembro
Edital 57/2008 de 08 de Setembro
Edital 55/2008 de 20 de Agosto
Edital 46/2008 de 24 de Julho
Edital 44/2008 de 24 de Junho
Edital 41/2008 de 11 de Junho
Edital 36/2008 de 27 de Maio
Edital 33/2008 de 15 de Maio
Edital 29/2008 de 06 de Maio
Edital 21/2008 de 18 de Abril
Edital 19/2008 de 04 de Abril
Edital 18/2008 de 26 de Março
Edital 16/2008 de 07 de Março
Edital 15/2008 de 22 de Fevereiro
Edital 08/2008 de 24 de Janeiro
Edital 05/2008 de 10 de Janeiro
Edital 04/2008 de 10 de Janeiro
Edital 03/2008 de 10 de Janeiro
Edital 02/2008 de 04 de Janeiro
Edital 01/2008 de 03 de Janeiro

Ano 2007
Edital 134/2007 de 26 de Dezembro
Edital 115/2007 de 29 de Outubro
Edital 110/2007 de 15 de Outubro
Edital 95/2007 de 01 de Outubro
Edital 88/2007 de 17 de Setembro
Edital 83/2007 de 10 de Setembro
Edital 81/2007 de 13 de Agosto
Edital 80/2007 de 30 de Julho
Edital 73/2007 de 16 de Julho
Edital 68/2007 de 02 de Julho
Edital 62/2007 de 18 de Junho
Edital 57/2007 de 04 de Junho
Edital 49/2007 de 21 de Maio
Edital 47/2007 de 07 de Maio
Edital 41/2007 de 23 de Abril
Edital 38/2007 de 16 de Abril
Edital 31/2007 de 26 de Março
Edital 24/2007 de 12 de Março

 

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