Município de Vila Verde

Quando haja conveniência para o interesse público, designadamente quando a economia, a eficácia e a eficiência dos órgãos ou serviços o imponham, os trabalhadores podem ser sujeitos a mobilidade interna, nos termos dos artigos 59.º e seguintes da LVCR.

Mobilidade interna inter-carreiras: Aviso nº 7447/2010

Publicitação de actos e contratos por extracto - Recursos Humanos - nos termos do artigo 38º da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

O Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, institui a obrigatoriedade de elaboração do balanço social relativo à situação existente a 31 de Dezembro do ano anterior por todos os organismos da administração pública central, regional e local que disponham no mínimo de cinquenta trabalhadores.
Nestes termos apresentamos, para conhecimento e devidos efeitos, os diversos quadros que compõem o Balanço Social do Município de Vila Verde, referente a 31 de Dezembro de 2008.

Nos termos do nº. 3 do Artº. 109 da Lei nº. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o disposto no nº. 4 do Artº. 88 da mesma Lei, com a redacção que lhe foi dada pelo Artº. 37 da Lei nº. 64-A/2008, de 31 de Dezembro, publica-se a Lista Nominativa das Transições e Manutenções reportada a 1 de Janeiro de 2009.

Mapa de Pessoal e Atribuições/Competências dos Serviços do Município.

Para efeitos do n.º 4, do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, tornam-se públicas as alterações de posicionamento remuneratório.