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Informações |
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Documentação |
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Disponível para consulta o Regulamento da atribuição das Bolsas de Estudo e respectivo Boletim de Candidatura.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta, a nível municipal, da política educativa e tem por objecto promover a coordenação dessa política, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.
O Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 41/20003, de 22 de Agosto, regulamenta as suas competências, composição e funcionamento, tornando-o num órgão de aconselhamento, de apoio, de dinamização e de coordenação educativa a nível concelhio.
Pode ser consultado aqui o Regimento do Conselho Municipal de Educação do Município de Vila Verde e a respectiva composição.
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Acção Social Escolar |
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A aplicação das medidas da acção social escolar, no que respeita ao 1º ciclo do ensino básico, previstas no Despacho nº 18987/2009 ,de 17 de Agosto, prevê a comparticipação do Município em áreas como o fornecimento de refeições, manuais escolares e materiais didácticos, de acordo com os escalões de rendimento das famílias, emitidos pelos Serviços de Segurança Social.
Neste âmbito, pode ser consultado o Regulamento do Município de Vila Verde relativamente à comparticipação de manuais escolares.
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Educação 
